Franklin critica cancelamento do Projeto Viva Cultura e denuncia descaso com a cultura em Dourados
Durante a sessão da Câmara Municipal de Dourados realizada nesta segunda-feira (30), o vereador Franklin Schmalz (PT), utilizou a tribuna para denunciar o cancelamento inesperado do Projeto Viva Cultura, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. A iniciativa, antes conhecida como Renasce, havia sido anunciada por meio de edital no dia 21 de maio e tinha como objetivo oferecer oficinas de dança e artes visuais para estudantes da rede pública municipal — justamente os que mais precisam de acesso gratuito e qualificado à cultura. O edital previa aulas com duração de 12 meses, carga horária semanal de 2 horas, e investimento de R$130,00 por aluno. Com orçamento estimado em quase R$600 mil, o projeto possibilitaria que até 50 crianças fossem atendidas por academia ou coletivo cultural credenciado, visto que cerca de uma dezena de instituições já havia sido pré-selecionada em publicação de edital preliminar no último dia 23 de junho. Contudo, no dia marcado para a divulgação do resultado final da seleção, 30 de junho, as academias e profissionais da cultura foram surpreendidos com um e-mail da Secretaria Municipal de Cultura comunicando o cancelamento do projeto, sem justificativa cabível, segundo o vereador. Franklin classificou a decisão como “inadmissível” e cobrou explicações formais da gestão. “Depois de todo o trâmite legal, com profissionais se preparando, escolas organizadas e famílias aguardando as matrículas, a prefeitura simplesmente abandona o projeto. Isso não é só uma falha administrativa — é um ataque direto à valorização da cultura e à inclusão social”. O vereador também ressaltou o impacto do cancelamento na vida de crianças que poderiam ter na arte uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e de pertencimento, além de prejudicar as academias e profissionais que contavam com a execução do projeto. Entre os questionamentos feitos à gestão municipal, Franklin exigiu respostas sobre: “A cultura não pode continuar sendo tratada como algo descartável. Precisamos de seriedade, planejamento e respeito com as crianças, com os artistas e com todos que fazem da cultura uma ferramenta de transformação”, concluiu Franklin. O mandato seguirá fiscalizando e cobrando medidas que garantam o direito à cultura como parte essencial da formação cidadã em Dourados.
Franklin questiona contratos que somam R$ 5 milhões e cobra direitos de merendeiras
A contratação milionária levanta dúvidas, sobretudo porque até o momento é desconhecido do público quaisquer resultados ou entregas dos serviços previstos nesses contratos. Em contraste com os valores exorbitantes está a ausência de pagamento de insalubridade para as profissionais merendeiras das unidades educacionais do município. O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou requerimento cobrando explicações da Prefeitura de Dourados sobre dois contratos firmados com a mesma empresa, a Mendes, Vasconcelos & Nascimento LTDA – EPP, que juntos somam mais de R$ 5,3 milhões, para a realização de serviços de segurança e medicina do trabalho. A contratação milionária levanta dúvidas, sobretudo porque até o momento é desconhecido do público quaisquer resultados ou entregas dos serviços previstos nesses contratos. Em contraste com os valores exorbitantes está a ausência de pagamento de insalubridade para as profissionais merendeiras das unidades educacionais do município. O vereador já dialogou com as profissionais em diversas escolas e CEIMs e encontrou estruturas insatisfatórias e que reforçam a necessidade de que as merendeiras tenham o pagamento da insalubridade garantido. No documento protocolado no início de maio, Franklin solicita esclarecimentos ao prefeito Marçal Filho, à secretária municipal de Administração, Tays Diniz, e ao secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, sobre a efetiva execução dos contratos n° 327/2024 e 09/2025, ambos com o mesmo objeto: a elaboração de programas e laudos técnicos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e outros documentos exigidos pela legislação trabalhista. “São valores extremamente altos para serviços que, até o momento, não resultaram em melhorias concretas para nenhum servidor público do município, muito menos para as merendeiras, que seguem trabalhando em cozinhas sem estrutura adequada e sem receber o adicional de insalubridade previsto em convenção coletiva”, denuncia Franklin. O parlamentar lembra que em janeiro de 2025 foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho no MS000015/2025, que determina a análise e definição do grau de insalubridade das atividades exercidas pelas merendeiras contratadas via terceirização. A empresa Costa Oeste Serviços LTDA, responsável pela prestação de serviços nas escolas e CEIMs, conta com 176 profissionais atualmente em atuação, todas sem o devido adicional. O requerimento também questiona a duplicidade contratual, uma vez que os dois contratos têm o mesmo objeto e envolvem a mesma empresa, mas com valores distintos — o primeiro de R$ 1,6 milhão e o segundo, firmado apenas seis meses depois, de R$ 3,7 milhões. “Queremos saber por que foram firmados dois contratos com a mesma empresa e finalidade, e se houve de fato entrega de resultados que justifiquem esses investimentos públicos”, pontua Franklin. Além disso, o vereador exige transparência sobre o envolvimento da categoria das merendeiras nos estudos de campo e produção dos laudos. “É fundamental que as trabalhadoras, principais afetadas, tenham sido ouvidas durante o processo”, destaca. A cobrança é mais um passo do mandato na luta pela valorização do trabalho das profissionais que garantem a alimentação escolar em Dourados e pela correta aplicação dos recursos públicos. “Não podemos admitir que milhões sejam gastos em papel enquanto nossas merendeiras seguem sendo expostas a riscos sem a devida proteção ou remuneração”, conclui.
Franklin solicita recurso à deputada Camila Jara para reforma de UBS em Dourados
Em mais uma iniciativa em defesa da saúde pública de Dourados, o vereador Franklin Schmalz (PT) solicitou à deputada federal Camila Jara (PT-MS) a destinação de emenda parlamentar para a reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município. A solicitação foi motivada pelas condições precárias de infraestrutura em diversas unidades, tanto UBS quanto postos de saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Segundo o parlamentar, a população merece um atendimento digno e que começa com uma estrutura adequada, impactando diretamente as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Franklin aponta também a necessidade de se fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde e buscar o apoio da bancada federal tem como objetivo ampliar os investimentos necessários para garantir que as unidades funcionem com qualidade e segurança. “A bancada do PT tem atuado em favor da saúde de Dourados. Recentemente, a deputada estadual Gleice Jane destinou R$ 650 mil em emendas, e sabemos que o mandato da deputada federal Camila Jara é comprometido com a defesa do SUS e com a valorização das políticas públicas. Por isso, solicitamos apoio para essa pauta tão urgente em nosso município”, destacou. Franklin reforçou ainda que continuará ouvindo a população, fiscalizando as unidades de saúde e cobrando da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde ações imediatas que respondam às necessidades da comunidade.
Franklin cobra informações sobre construção de novos CAPS em Dourados
Franklin reforça ainda que a implantação das novas unidades é essencial para ampliar o acesso da população aos serviços de atenção psicossocial e para garantir atendimento digno e humanizado, especialmente em um momento em que as demandas por saúde mental vêm aumentando. O vereador Franklin (PT) protocolou na última semana na Câmara Municipal de Dourados um requerimento direcionado à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), solicitando informações sobre a execução das obras de duas unidades de saúde mental fundamentais para o município: o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III) e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ). Segundo o parlamentar, o município de Dourados ainda não possui CAPS instalados em prédios próprios, o que compromete a qualidade do atendimento e representa custos contínuos com aluguéis. Por isso, Franklin considera fundamental que os recursos federais destinados à construção dessas unidades sejam efetivamente utilizados dentro dos prazos previstos. De acordo com informações disponíveis nos portais oficiais de acompanhamento de obras do Governo Federal, Dourados foi contemplada com valores significativos para essas construções: R$ 2.351.000,00 para o CAPS AD III e R$ 2.018.000,00 para o CAPS Infanto-juvenil. Ambos os repasses fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023/2024). No entanto, até o momento, não há informações públicas claras sobre o início ou o andamento das obras. Com isso, o vereador solicita no requerimento que a Prefeitura preste os seguintes esclarecimentos: “O município foi contemplado com recursos importantes para fortalecer a política de saúde mental, mas a ausência de transparência e de informações públicas nos preocupa. Estamos falando de um serviço essencial para a população, que precisa sair do papel. É papel do nosso mandato cobrar respostas e acompanhar de perto cada etapa”, afirmou o vereador. Franklin reforça ainda que a implantação das novas unidades é essencial para ampliar o acesso da população aos serviços de atenção psicossocial e para garantir atendimento digno e humanizado, especialmente em um momento em que as demandas por saúde mental vêm aumentando. O mandato seguirá acompanhando os desdobramentos e cobrando providências para que Dourados avance na consolidação de uma rede de saúde mental estruturada, pública e de qualidade.
Audiência de combate ao assédio no serviço público será realizada nesta quarta na Câmara de Dourados
Proposta do vereador Franklin (PT) tem como objetivo promover um debate qualificado e participativo sobre as diferentes formas de assédio A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta quarta-feira (11), às 18h30, a audiência pública “Combate ao Assédio no Serviço Público Municipal de Dourados”. A atividade, proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), acontece no Plenário da Casa de Leis, e é aberta a servidores e servidoras, representantes de entidades, autoridades, pesquisadores e à sociedade em geral. A audiência tem como objetivo promover um debate qualificado e participativo sobre as diferentes formas de assédio — moral, sexual e institucional — que ocorrem no serviço público, além de reunir propostas para prevenir e enfrentar essas práticas na administração municipal. No cronograma da audiência, temas como “Direitos dos servidores em casos de assédio”, “Assédio no Serviço Público: identificar, prevenir e enfrentar” e “Aplicações práticas das atualizações da NR-1”. Em seguida, haverá um momento reservado para as contribuições de organizações e entidades, em que representantes de sindicatos, fóruns e instituições que atuam com a pauta poderão se manifestar por até cinco minutos, apresentando relatos, dados, experiências e propostas. Logo após, será aberta a participação do público, com espaço para perguntas, sugestões, depoimentos e reflexões por parte da plateia. A audiência está sendo construída de forma coletiva e conta com o apoio da deputada estadual Gleice Jane (PT), dos vereadores Elias Ishy (PT) e Inspetor Cabral (PSD), além de diversas entidades representativas, como o SIMTED, SINDENF, SINDRACSE, FMTSUAS, SINSEMD e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), fortalecendo a legitimidade e a pluralidade do debate. Confira o cronograma da audiência: Palestra: Assédio no Serviço Público: identificar, prevenir e enfrentar Palestrante: Profa. Dra. Thaisa Maira Rodrigues Held. Corregedora Universitária da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), graduada em Direito, Mestra em Direito Agroambiental (UFMT) e Doutora em Direitos Humanos (UFPA). Palestra: Direitos do(a) Servidor(a) em casos de assédio: o que diz a Lei Palestrante: Bruno Rumiatto. Advogado, sócio gestor do escritório Vargas & Rumiatto Advogados Associados, graduado pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), Professor e Coordenador do NPJ no Curso de Direito da Anhanguera de Dourados. Palestra: Aplicações práticas das atualizações da NR-1 Palestrante: Daniela Menin. Professora e advogada com ênfase em atuação Cível e Trabalhista, mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), desenvolve pesquisas com ênfase em Direito do Trabalho e Direito ao Lazer nas relações laborais, trabalho decente, os efeitos da globalização no âmbito laboral, atuando também nos temas de direitos humanos, direito do trabalho, direitos sociais, direitos fundamentais e flexibilização de direitos fundamentais.
Franklin propõe estudos para criação de ciclovias e políticas de mobilidade urbana sustentável
Vereador do PT lembra que já foram registrados diversos acidentes graves envolvendo ciclistas, inclusive com mortes Com o objetivo de promover segurança, mobilidade e sustentabilidade no trânsito em vias do município, o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou indicação à Prefeitura de Dourados e à Semop (Secretaria Municipal de Obras Públicas), solicitando a realização de estudos de viabilidade para a implementação de ciclovias em trechos estratégicos da cidade. A proposta também inclui a criação de uma Comissão de Mobilidade Urbana Sustentável para tratar de forma permanente das pautas relacionadas à ciclomobilidade e ao uso consciente do espaço urbano. A demanda foi apresentada após o mandato receber uma carta do Coletivo de Cicloativistas Bici Nos Planos, sendo que o texto do documento reivindica uma cidade com Mobilidade Sustentável. Dourados já registrou diversos acidentes graves, incluindo mortes, envolvendo ciclistas que circulam pelas vias urbanas desprovidas de espaços seguros. Entre os trechos citados pelo parlamentar como prioritários para a implantação de ciclovias estão alguns dos trechos mais utilizados por ciclistas, como a Avenida Guaicurus (caminho da UFGD); rua Hayel Bon Faker; Acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS); Perímetros das BRs 463 e 163 (com destaque para a saída do Bairro Bonanza); além da restauração da ciclovia na Coronel Ponciano (entre a Avenida Marcelino e a Rua Palmeiras), entre outros. Para Franklin, é urgente que o município reconheça a bicicleta não apenas como equipamento de lazer, mas como meio de transporte legítimo e acessível para grande parte da população. “A cidade precisa se preparar para garantir segurança e dignidade a quem opta ou depende da bicicleta como meio de transporte. Investir em ciclovias é salvar vidas, democratizar o espaço urbano e pensar a mobilidade de forma sustentável e moderna”, afirmou o vereador. O parlamentar também destacou que obras de infraestrutura e novos empreendimentos urbanos devem, obrigatoriamente, incluir dispositivos e rotas cicloviárias em seus projetos. Segundo ele, essa é uma medida de respeito à população, que historicamente foi ignorada nas políticas de trânsito, e também uma resposta necessária à crise ambiental, social e urbana que as cidades enfrentam. “Precisamos ouvir quem pedala, quem caminha e quem vive a cidade em outros ritmos. A mobilidade urbana não pode ser pensada só a partir do carro. É hora de planejar uma Dourados mais humana, mais segura e mais verde”, completou o vereador. A indicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal e aguarda encaminhamento ao Poder Executivo. O vereador se comprometeu a acompanhar o desdobramento da proposta e reforçar o debate sobre a mobilidade ativa em Dourados.
Franklin convida Ministério Público do Trabalho para audiência sobre assédio no serviço público
Encontro no dia 11 de junho será aberto ao público e contará com a presença de servidores, representantes do poder público, entidades sindicais e órgãos de fiscalização O vereador Franklin Schmalz (PT) formalizou, nesta semana, convite ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para participar da audiência pública com o tema “Combate ao Assédio no Serviço Público Municipal de Dourados”, que será realizada no próximo dia 11 de junho, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal. A iniciativa tem como objetivo central enfrentar, de forma coletiva e estruturada, as práticas de assédio moral, sexual e institucional que impactam diretamente a saúde e o desempenho dos servidores e servidoras municipais. Durante visita institucional à sede do MPT em Dourados, Franklin foi recebido pelo procurador Jeferson Pereira, que se mostrou receptivo ao tema e colocou o órgão à disposição para contribuir com o debate. “Foi uma conversa muito importante. O procurador já atua com essa temática, compreende a urgência da pauta e se mostrou aberto a colaborar com os encaminhamentos que possam surgir da audiência pública”, destacou o parlamentar. A audiência é resultado de um processo de construção coletiva que já conta com duas etapas realizadas: uma reunião com a comissão organizadora e uma escuta pública com ampla participação de servidores, sindicatos e representantes da sociedade civil. Entre os problemas mais recorrentes apontados estão a falta de campanhas educativas, a ausência de formação continuada sobre ética, a inexistência de canais seguros de denúncia, as dificuldades na responsabilização de agressores e a necessidade de atualizar a legislação local. Franklin também ressaltou a importância de promover políticas públicas voltadas à saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras afetados por práticas abusivas. “Estamos falando de um problema estrutural que, quando ignorado, compromete o funcionamento da administração pública e o bem-estar de quem nela trabalha”, afirmou. A audiência pública será aberta ao público e contará com a presença de especialistas, representantes do poder público, entidades sindicais, órgãos de fiscalização e, principalmente, dos servidores. A expectativa é que o encontro possibilite a construção de medidas de curto, médio e longo prazo para combater o assédio e fortalecer uma cultura institucional baseada na ética, no respeito e na valorização do funcionalismo municipal.
Franklin propõe que bibliotecas públicas de Dourados integrem o PNLD
O vereador Franklin (PT) apresentou uma indicação à Prefeitura de Dourados e à Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), solicitando que o município realize a adesão das bibliotecas públicas ao Novo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. A proposta visa garantir o recebimento gratuito e sistemático de livros didáticos, literários e materiais pedagógicos para o fortalecimento da rede de bibliotecas da cidade. Franklin destaca que a adesão ao PNLD é uma oportunidade estratégica para democratizar o acesso à leitura e à educação em Dourados, especialmente para crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. O programa contempla a distribuição anual de materiais que podem enriquecer os acervos locais e fortalecer as políticas públicas de cultura e educação. “Precisamos tratar as bibliotecas públicas como espaços centrais de formação, inclusão e cidadania. O PNLD é uma ferramenta potente para isso, e Dourados não pode ficar de fora. Com a adesão, será possível qualificar ainda mais o serviço oferecido à população e incentivar o hábito da leitura entre todas as idades”, defende o parlamentar. O vereador também ressaltou que a proposta não exige custos adicionais ao município, uma vez que os materiais são enviados gratuitamente pelo Governo Federal após o cadastro das bibliotecas no sistema do programa. A indicação será encaminhada ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Secretaria de Cultura, com a expectativa de que a gestão municipal atue com agilidade para garantir que Dourados seja contemplada ainda nos próximos ciclos do programa.
“A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”: projeto de Franklin agora é lei em Dourados
Na última sessão da Câmara Municipal de Dourados, foi aprovado o projeto de lei do vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”, de caráter permanente, para conscientização e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual nas vias terrestres urbanas e rurais do município. A proposta foi aprovada com amplo apoio, reforçando a importância da segurança e dignidade das mulheres no espaço público. O projeto de Franklin é uma resposta à realidade alarmante da violência contra mulheres na cidade, que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocupa a quinta posição no ranking nacional de taxas de estupros. Casos como o da estudante universitária que foi estuprada a caminho da UFGD em 2022, após ser abordada em frente a um terreno baldio, evidenciam a necessidade urgente de medidas estruturais para garantir segurança no deslocamento diário das mulheres. “A rua é pública, mas o corpo das mulheres não. Segurança não é favor, é direito, não podemos permitir que nossas mulheres se exponham a riscos diariamente. Este projeto é uma forma de garantir que o poder público cumpra seu dever de proteger suas cidadãs,” afirmou Franklin, que tem feito da segurança feminina uma de suas principais bandeiras no Legislativo. Ações previstas no projeto O texto do projeto define uma série de medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, incluindo: ● Campanhas educativas para conscientizar a população sobre o que constitui assédio e como denunciar; ● Formação permanente dos profissionais que atendem vítimas para evitar a revitimização; ● Melhoria na iluminação pública e limpeza de terrenos baldios, para reduzir os riscos em locais isolados; ● Monitoramento prioritário em áreas de maior circulação de mulheres, como escolas, universidades e locais de trabalho. Além disso, o projeto permite a instalação de placas informativas com orientações sobre segurança e canais de denúncia em locais estratégicos, promovendo a visibilidade dos direitos das mulheres e incentivando a denúncia de abusos. Compromisso com a segurança no entorno universitário A aprovação do projeto faz parte de um conjunto de ações que Franklin tem promovido para aumentar a segurança das mulheres em Dourados. Recentemente, o vereador se reuniu com representantes do Centro Acadêmico Águia de Haia (CAAH), do Centro Acadêmico de Relações Internacionais Celso Amorim (CARI/UFGD), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com a deputada estadual Gleice Jane (PT) para discutir a insegurança no entorno de universidades como a UFGD, Anhanguera e Unigran. No encontro, estudantes relataram falta de iluminação, ausência de pontos de ônibus adequados e demora no atendimento de chamadas de emergência, fatores que aumentam os riscos de violência. Em resposta, Franklin protocolou uma indicação ao Executivo Municipal para a criação de um programa de combate ao assédio em pontos de ônibus, com instalação de dispositivos de segurança e monitoramento para proteger quem precisa se deslocar à noite.“Precisamos de ações concretas para proteger nossas estudantes e trabalhadoras. Não basta prometer, é preciso investir em segurança pública com responsabilidade,” reforçou Franklin. No mesmo sentido das ações empreendidas, o vereador Rogério Yuri (PSDB) está propondo, junto a Franklin, a criação de uma Frente Parlamentar para dar os encaminhamentos necessários. Rogério Yuri já apresentou as demandas ao ao Conselho Institucional de Segurança de Dourados com o objetivo de ampliar ações de combate à violência contra as mulheres.Próximos passosCom a aprovação do projeto, Franklin espera que a Prefeitura implemente as medidas previstas com agilidade, garantindo que as ruas de Dourados sejam seguras para todas as mulheres, independentemente do horário ou do local. “Seguiremos firmes ao lado das mulheres, cobrando providências efetivas e lutando por uma cidade onde todas possam andar sem medo,” concluiu o vereador.
Franklin cobra valorização de coordenadores pedagógicos e professores-coordenadores da REME
O vereador Franklin (PT) protocolou um requerimento de informações solicitando à Prefeitura de Dourados e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) detalhes sobre o planejamento e as medidas voltadas à valorização dos Especialistas em Educação (coordenadores pedagógicos) e professores-coordenadores da rede municipal. A ação foi motivada por denúncias e demandas apresentadas por trabalhadores da educação, que apontam a ausência de adicional salarial para os profissionais que acumulam responsabilidades de gestão nas unidades escolares. “O coordenador pedagógico cumpre uma função estratégica nas escolas, articulando o trabalho docente, acompanhando o processo de ensino e aprendizagem e garantindo a qualidade pedagógica. É inadmissível que esse trabalho siga invisibilizado e sem o devido reconhecimento financeiro”, afirmou Franklin. No requerimento, o parlamentar questiona: Franklin também solicita o envio de documentos que comprovem as ações adotadas ou previstas, de modo a acompanhar de forma transparente o compromisso da gestão municipal com esses educadores. Para o vereador, valorizar quem coordena e fortalece o projeto pedagógico das escolas é investir diretamente na qualidade da educação pública e no futuro da cidade.