Câmara de Dourados aprova projeto de Franklin que combate a cyberpedofilia
Texto proposto pelo vereador do PT estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a Lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar”, voltada ao combate, conscientização e enfrentamento à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. Aprovado em duas votações, o texto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A proposta, que contou com o apoio de todos os vereadores, estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas, envolvendo escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, sociedade civil e plataformas digitais. Entre os principais pontos da Lei estão previstas campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual no meio virtual; divulgação permanente do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos; atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas; e a formação continuada para servidores públicos e agentes da rede de proteção. Segundo Franklin, a medida representa um avanço importante na proteção das crianças e adolescentes de Dourados. “A internet trouxe muitas oportunidades, mas também abriu espaço para crimes cruéis contra a infância. Com essa lei, queremos fortalecer a rede de proteção, criar instrumentos de prevenção e garantir que nossas crianças tenham direito ao cuidado, à dignidade e ao sonho, sem serem expostas à exploração digital”, afirmou o vereador.
Franklin recebe demanda dos usuários do CAPS II de Dourados
O vereador Franklin (PT) recebeu na semana passada um abaixo-assinado com mais de 30 assinaturas de usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) de Dourados. O documento reúne reivindicações urgentes para garantir melhores condições de atendimento, estrutura e valorização desse serviço essencial à saúde mental da população. Na carta, os usuários reconhecem a importância do CAPS como espaço de cuidado, acolhimento e dignidade, fundamental para o processo de recuperação e reinserção social, mas alertam para a necessidade de investimentos imediatos. Entre as principais solicitações estão: Além dos usuários, estiveram presentes na reunião os gestores da educação indígena da REME, que levaram preocupações específicas sobre a saúde mental nas comunidades indígenas, destacando a urgência de políticas públicas que contemplem também esses territórios. Franklin aproveitou a ocasião para apresentar informações já conquistadas pelo mandato: “Os usuários do CAPS estão dando um recado muito claro: eles querem um serviço digno, estruturado e com condições de acolher cada pessoa que precisa. Nosso mandato já tem lutado por melhorias e vai seguir cobrando a Prefeitura para que esses direitos sejam garantidos”, afirmou Franklin. As demandas serão apresentadas oficialmente à Prefeitura de Dourados e à Secretaria Municipal de Saúde.
Franklin cobra resultados da Prefeitura após cancelamento de contrato milionário
O vereador Franklin Schmalz (PT) encaminhou ofícios à Prefeitura de Dourados solicitando explicações sobre o cancelamento de contrato firmado em julho do ano passado com a empresa Mendes, Vasconcelos & Nascimento Ltda, com valor superior a R$1,6 milhão, para execução de serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho para a administração municipal. Entre os serviços previstos neste contrato estavam programas e laudos técnicos de saúde e segurança do trabalho, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além de exames admissionais e demissionais, análise ergonômica e gestão em saúde ocupacional. Franklin visitou escolas e CEIMs e em diálogo com servidoras, principalmente as merendeiras, recebeu a denúncia de que os processos de medição de temperatura para cálculo de insalubridade e exames ocupacionais realizados em 2024 não tiveram devolutivas ou resultados. Assim, encaminhou requerimento no início de maio solicitando informações à Semad (Secretaria Municipal de Administração) sobre o referido contrato, mesmo pedido feito ao fiscal responsável. Em resposta enviada no dia 11 de julho, a pasta informou que o contrato estaria em revisão para apuração de possíveis inconsistências na execução de seu objeto, conforme identificado desde o início da gestão em janeiro. Diante disso, a Semad informou que o contrato de 2025, com um aditivo de aproximadamente R$ 3,7 milhões, foi rescindido devido a termos inadequados na licitação que impossibilitaram a execução contratual adequada. Paralelamente, o vereador também oficiou a empresa, que respondeu alegando ter cumprido integralmente os serviços previstos no contrato de 2024, tendo entregue os resultados em meio físico e digital. Diante da rescisão contratual e das alegações apresentadas, Franklin agora questiona a gestão municipal sobre os resultados efetivos do trabalho realizado. Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer se o investimento público de mais de R$ 1,6 milhão trouxe resultados concretos para a Prefeitura e para os servidores. “Estamos falando de um contrato milionário para prestar um serviço que já deveria ter gerado a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores, mas não gerou. Não sabemos o que houve com os resultados, temos uma alegação da prefeitura para o cancelamento do contrato e temos também a posição da empresa que diz ter cumprido sua parte, precisamos de transparência”, destacou Franklin.
Franklin recebe Moção de Congratulação na 3ª Conferência Regional de Direitos Humanos
Vereador do PT foi um dos delegados eleitos para representar a região de 13 municípios na etapa estadual O município de Dourados recebeu, nos últimos dias 7 e 8 de agosto, a terceira edição da Conferência Regional de Direitos Humanos e Cidadania da Grande Dourados. O evento, no auditório do Bloco 10 da Unigran, reuniu representantes de instituições regionais, estaduais e federais, coletivos sociais, conselhos, universidades e lideranças comunitárias de municípios da região e retomou, após mais de uma década sem ser realizado, seu papel como espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas. Com o tema “Direitos Humanos e Cidadania: Construção Coletiva para a Justiça Social, Democracia e Dignidade”, a conferência debateu desafios e estratégias para a efetivação de direitos, envolvendo pautas ligadas à população LGBTQIAPN+, povos indígenas, quilombolas, PCDs, comunidades campesinas, famílias imigrantes, população idosa e estudantil. Durante o encontro, o vereador Franklin Schmalz (PT) foi eleito delegado para representar Dourados na etapa estadual da Conferência, reforçando sua atuação em defesa da justiça social e da igualdade. Franklin também recebeu Moção de Congratulação pelo compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, reconhecimento entregue durante a programação. “Este momento representa a retomada de um espaço fundamental para que a sociedade civil, o poder público e diferentes instituições possam dialogar e construir políticas que garantam dignidade e democracia para todos”, afirmou Franklin. A etapa estadual está prevista para setembro em Campo Grande e a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (13ª ConDH) está programada para ocorrer em dezembro de 2025, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O evento visa construir propostas para um Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), com etapas municipais, estaduais e nacional, buscando a participação ampla da sociedade.
Franklin e Ishy propõem criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Dourados
Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma indicação conjunta à Prefeitura de Dourados solicitando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta visa instituir um espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Nesse sentido, os parlamentares encaminharam, junto à indicação, uma proposta de minuta legislativa para facilitar a tramitação e fortalecer o caráter colaborativo da sugestão. Segundo Franklin, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a ausência de um órgão oficial voltado à pauta da diversidade sexual e de gênero representa um grave obstáculo para a construção de políticas públicas inclusivas. “Sem um conselho específico, a comunidade LGBTQIAPN+ permanece excluída dos espaços institucionais onde se discutem as ações do poder público”, afirma. Além disso, tramita no Ministério Público Estadual, Procedimento Administrativo que visa acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da discriminação racial e à população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho também contribui para esse processo, demonstrando o compromisso da Câmara em atuar de forma propositiva e atenta às demandas da sociedade civil. Vale lembrar que, no ano passado, Elias Ishy apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, mas a proposta foi arquivada por orientação da Procuradoria Legislativa, alegando que a matéria exige iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo o vereador, a criação do Conselho é um passo necessário para assegurar direitos, combater a discriminação e consolidar políticas públicas que reconheçam a diversidade como valor social e democrático. “Dourados precisa estar à altura dos desafios da inclusão e do respeito. Este conselho é um instrumento fundamental para isso”, completa.
Rosana Daza recebe título de Cidadã Douradense por contribuição à cultura e à comunidade imigrante
Homenagem foi proposta pelo vereador Franklin e aprovada por unanimidade pela Câmara de Dourados Na noite da última terça-feira (24), a Câmara Municipal de Dourados entregou o Título de Cidadã Douradense à imigrante venezuelana Rosana Daza, em reconhecimento à sua trajetória de luta, produção intelectual e contribuição para a cultura, a educação e os direitos da população imigrante na cidade. A homenagem foi proposta pelo mandato do vereador Franklin Schmalz (PT) e aprovada por unanimidade na sessão legislativa do dia 23 de junho. Rosana vive em Dourados há nove anos. Mãe, artista, escritora, professora e assessora parlamentar, ela é doutora em Estudos de Linguagens pelo PPGL/Faald/UFGD, mestra em Letras pela UFGD, graduada em Educação e especializada em Língua e Literatura Espanhola, além de tecnóloga em Pedagogia pela Venezuela. Atua também como atriz, intérprete e tradutora do programa da Agenova da UFMS Internacional, sendo uma das principais referências da comunidade imigrante na cidade. Autora dos livros “Mulher Imigrante” e “¿Te Presto Mi Maleta?”, Rosana narra, por meio da literatura, as experiências de mulheres que atravessam fronteiras, constroem novos lares e lutam por dignidade em terras estrangeiras. Sua atuação se destaca pelo diálogo entre arte, política e direitos humanos, e por abrir caminhos para a inclusão e o reconhecimento das vozes imigrantes em Dourados. “Conceder o título de cidadã douradense à Rosana é reconhecer o impacto profundo que ela tem causado na cidade — com sua presença, seu trabalho e seu exemplo de coragem. Rosana representa milhares de imigrantes que chegam a Dourados com esperança de um futuro melhor, e que também constroem, todos os dias, a história da nossa cidade”, destacou Franklin. Outros Homenageados A cerimônia de entrega ocorreu durante a tradicional Noite de Homenagens da Câmara, reunindo autoridades, familiares e representantes de diversos setores da sociedade. O título é uma forma de formalizar o sentimento de pertencimento de Rosana à cidade e reforçar o compromisso do poder público com a valorização da diversidade, da educação e da cultura. Além de Rosana, outros imigrantes que atuam em diferentes áreas na cidade também foram homenageados pelo mandato, como forma de valorizar a contribuição de pessoas vindas de outros países para o desenvolvimento social, científico e cultural do município. Nesta lista estão: ● Apatche Ansunda Có (África) – Estudante de mestrado em Agronomia na UFGD● Zoé Sterkers (França) – Mestranda em Ciências Sociais da América Latina e assistente de francês na UFGD● Luz Mila Parra Monroy (Colômbia) – Coordenadora do Centro de Atendimento ao Imigrante em Dourados● Claudia Estela Barreto Gomez (Honduras) – Doutoranda em Recursos Naturais na UEMS ● Odalys Ynerarity Castro (Cuba) – Doutora em Ciências da Educação e professora na área de Pedagogia da UEMS● Leidy Zulys Leyva Rafull (Cuba) – Professora da Faculdade de Ciências Agrárias da UFGD● Orlando José Bastidas (Venezuela) – Doutor em Recursos Naturais pela UEMS● Krisangel Carolina Medina Ladera (Venezuela) – Empreendedora e estudante de Letras na UFGD● Lisette Coutín Serrano (Cuba) – Mãe e trabalhadora na cafeteria “Seu Café” Maria Graciela (Venezuela) – Estudante de Ciências Contábeis na UFGD
Franklin acompanha mutirão no HU-UFGD e reforça defesa do SUS e da saúde pública de qualidade
Mais de 80 pessoas foram beneficiadas em Dourados (MS) pelo mutirão de saúde promovido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) nos dias 4 e 5 de julho. A ação integra o projeto “Ebserh em Ação”, uma iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Ministério da Educação, executada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em alinhamento com o programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. O objetivo é ampliar o acesso da população a serviços especializados e contribuir para a redução das filas do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o mutirão, foram atendidos pacientes da lista de regulação do SUS. Ao todo, foram realizadas 36 cirurgias — com foco em oncologia e procedimentos de pequeno porte —, 36 consultas pré-operatórias e 44 exames especializados, sendo: A mobilização envolveu cerca de 40 profissionais da saúde, entre médicos(as), equipe de enfermagem, residentes e estudantes supervisionados. A ação contou com a participação de representantes do HU, da Ebserh, da UFGD, do município de Dourados e do Ministério da Saúde, reforçando o compromisso conjunto com o cuidado à população. O vereador Franklin Schmalz (PT) acompanhou a atividade e destacou a importância da articulação entre universidades, hospitais e o SUS: “Esse mutirão é a prova de que, com planejamento, investimento público e vontade política, é possível transformar a vida das pessoas. Reduzir filas, valorizar os profissionais da saúde e oferecer atendimento humanizado é o que o povo espera de uma gestão comprometida com o bem comum. Tudo isso evidencia o compromisso do Ministério da Educação e do Governo Lula com uma política pública de saúde acessível, qualificada e integrada à formação acadêmica”, afirmou. Também estiveram presentes o reitor da UFGD, professor Jones Dari Goettert, a secretária adjunta de Saúde de Dourados, Terezinha Pícolo, e o superintendente do HU-UFGD, Hermeto Paschoalick, que ressaltou: “A ação em Dourados é um exemplo concreto de como o investimento público, o planejamento estratégico e a cooperação entre os níveis de governo podem transformar a vida das pessoas.” O reitor Jones Dari destacou ainda que o mutirão integrou as comemorações pelos 20 anos da UFGD, reafirmando o compromisso da instituição com o desenvolvimento regional e com a formação de profissionais comprometidos com a saúde pública. Com iniciativas como essa, o HU-UFGD se consolida como referência regional em cuidado, ensino e compromisso com o SUS. A ação reafirma o papel estratégico dos hospitais universitários na construção de um sistema de saúde mais justo, eficiente e acessível para todas as pessoas.
Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 20 anos da UFGD no dia 29 de julho
A Câmara Municipal de Dourados realizará, na próxima terça-feira (29), uma Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). A solenidade, proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), será realizada exatamente na data em que foi oficializada a criação da UFGD. A Universidade Federal da Grande Dourados foi instituída pela Lei nº 11.153, sancionada em 29 de julho de 2005 e publicada no Diário Oficial da União. A norma desmembrou a UFGD da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), marcando o início de uma trajetória própria da instituição no cenário educacional brasileiro. A sessão solene busca reconhecer a trajetória da universidade e sua contribuição para o desenvolvimento regional. O evento será realizado às 18h30, no Auditório Professor Wilson Valentim Biasotto, na Unidade 1 da UFGD (Rua João Rosa Góes, 1761). Durante a cerimônia, serão entregues homenagens a 20 pessoas indicadas pela UFGD por sua atuação em prol da universidade. Também serão homenageados vereadores da Câmara Municipal, em reconhecimento à parceria institucional ao longo dessas duas décadas. A sessão integra as comemorações do projeto “UFGD 20 Anos – Caminhando com Você”, que marca duas décadas de uma trajetória dedicada à produção de conhecimento, à valorização da diversidade e à consolidação de uma educação pública de qualidade. Desde sua criação, a UFGD tem desempenhado um papel estratégico na formação de profissionais, na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas na região sul-mato-grossense. O vereador Franklin destaca que “a UFGD é um patrimônio do povo douradense e um símbolo de como a universidade pública transforma vidas e territórios. Essa homenagem é um gesto de gratidão a todas as pessoas que constroem essa história diariamente com ensino, pesquisa, extensão e compromisso social”. A Sessão Solene será aberta ao público e toda a comunidade está convidada a participar desse momento de celebração e reconhecimento.
Franklin reúne especialistas e lideranças para discutir agrotóxicos e saúde pública em Dourados
Vereador do PT foi o propositor da atividade, com apoio de Elias Ishy (PT) e da deputada estadual Gleice Jane (PT) Com o tema “Entre o veneno e a vida: os impactos dos agrotóxicos nos povos e na natureza”, a Câmara Municipal de Dourados realizou no dia 8 de julho audiência pública que reuniu especialistas, lideranças indígenas, agricultores, profissionais da saúde, ambientalistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil. A atividade foi proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), em parceria com organizações e movimentos sociais, diante da crescente preocupação com os efeitos nocivos do uso intensivo de agrotóxicos na região. Dourados é um dos principais polos agrícolas de Mato Grosso do Sul, com destaque para o cultivo de soja, milho e cana-de-açúcar. No entanto, esse modelo de produção tem provocado sérias consequências socioambientais. Pulverizações aéreas e terrestres próximas a escolas, aldeias e comunidades rurais têm gerado denúncias de contaminação do solo, da água e do ar, afetando a saúde de populações vulneráveis e a biodiversidade local. A audiência buscou dar visibilidade a esses problemas e avançar na construção de medidas concretas. O evento contou com a participação da professora Dra. Alexandra Penedo de Pinho (UFMS), que apresentou uma exposição técnica sobre a dinâmica dos agrotóxicos no meio ambiente e seus riscos à saúde. Também foi exibido o documentário “Sobre a cabeça os aviões”, que retrata a realidade de crianças expostas à pulverização de agrotóxicos no Brasil. Entre as autoridades presentes, destacaram-se o procurador do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, e o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Jones Dari Goettert, além dos vereadores Márcio Pudim (PSDB), Isa Marcondes (Republicanos), Jânio Miguel (PP) e Sargento Prates (PL). A atividade foi construída com o apoio do vereador Elias Ishy (PT) e da deputada estadual Gleice Jane (PT). Encaminhamentos Durante o debate, foram aprovadas diversas propostas com foco na proteção ambiental, saúde pública e agroecologia. Entre as reivindicações e encaminhamentos: ● Estruturação do Instituto IPAMTEC/UFGD como referência regional na análise de agrotóxicos; ● Apuração rigorosa e responsabilização por casos de contaminação; ● Realização de audiências anuais sobre resíduos de agrotóxicos no solo e na água consumida; ● Inclusão obrigatória do tema nas redes de ensino; ● Implantação de unidade de tratamento oncológico integral no HU-UFGD; ● Capacitação contínua de profissionais da saúde sobre intoxicações por agrotóxicos; ● Proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em Dourados e região; ● Implantação de cinturões verdes e zoneamento ecológico; ● Criação de campanhas permanentes de conscientização e incentivo ao uso de bioinsumos; ● Fortalecimento dos cursos de agroecologia nas universidades locais. Franklin destacou a importância do evento: “Essa audiência é um marco para Dourados. Não podemos mais fechar os olhos para a realidade enfrentada por comunidades que convivem diariamente com a contaminação. Nosso compromisso é com a vida, com a saúde pública e com um futuro sustentável para todos”, afirmou. A audiência reforçou a urgência de um novo modelo de produção agrícola, que respeite os direitos humanos, o meio ambiente e a soberania alimentar. As sugestões e encaminhamentos serão enviados aos órgãos competentes nas esferas municipal, estadual e federal.
Tentativas de aprimorar a LDO são barradas e Franklin critica postura da base do governo
Durante a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (08), o vereador Franklin Schmalz (PT) teve atuação destacada no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A Câmara realizou duas sessões no mesmo dia para garantir a votação do projeto antes do recesso parlamentar, que se inicia nesta terça-feira (09). Franklin apresentou 16 emendas à LDO, com foco em inclusão social, mobilidade urbana, meio ambiente, saúde mental, acessibilidade na educação e valorização da cultura. Após diálogo com a liderança do governo, o parlamentar retirou 7 emendas para viabilizar um acordo e manteve 9 na pauta final. Apesar da tentativa de construção coletiva, nenhuma de suas propostas foi acatada pela base governista, que votou em bloco contra todas as emendas apresentadas pela oposição. Entre as propostas de Franklin estavam a criação de metas para ampliação da coleta seletiva — com objetivo de atingir 25% da cobertura em 2026 —, a implantação e manutenção de ciclovias, a reforma de pontos de ônibus, a aquisição de materiais pedagógicos acessíveis para alunos com deficiência nas escolas municipais, o apoio à realização de eventos culturais e a construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Duas das emendas foram assinadas também pelo vereador Elias Ishy (PT), reforçando a atuação da bancada petista em defesa de políticas públicas sustentáveis e inclusivas. Outras duas foram assinadas em conjunto com o Vereador Marcelo Mourão (PL) e Ana Paula (Republicanos). Na tribuna, Franklin lamentou o bloqueio sistemático da base do prefeito Marçal Filho (PSDB) às sugestões dos vereadores, mesmo diante de propostas viáveis e de interesse público. “Estivemos abertos ao diálogo, fizemos concessões e priorizamos aquilo que é fundamental para a população, mas a base do governo preferiu ignorar tudo isso. Não se trata apenas de rejeitar emendas, mas de fechar as portas para a construção democrática do orçamento e de desconsiderar o trabalho dos vereadores”, afirmou. Franklin foi um dos quatro vereadores que votaram favoravelmente a todas as emendas, inclusive às demais apresentadas unilateralmente por Marcelo Mourão (PL), ao lado de Elias Ishy (PT) e Ana Paula (Republicanos) e Marcelo Mourão (PL). O vereador Rogério Yuri (PSDB) foi o único da base governista a apoiar uma das propostas — a que trata das ciclovias. Sérgio Nogueira (PP) esteve ausente na votação da emenda sobre o pagamento de insalubridade às merendeiras, de autoria de Mourão (PL). Ao final da sessão, Franklin reafirmou seu compromisso com a fiscalização do orçamento e com a luta por uma cidade mais justa, democrática e atenta às reais necessidades da população. “Seguiremos firmes, com responsabilidade e coragem, para defender quem mais precisa e cobrar do governo a escuta que o povo merece e um orçamento mais participativo”, concluiu.