Franklin cobra fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência em Dourados
Vereador do PT solicita informações sobre atendimento especializado, acompanhamento psicossocial e integração dos serviços de saúde Garantir atendimento qualificado às crianças e adolescentes vítimas de violência é uma das pautas acompanhadas pelo vereador Franklin Schmalz (PT), da Câmara Municipal de Dourados. Com esse objetivo, o parlamentar protocolou requerimentos solicitando informações detalhadas sobre a estrutura da rede municipal de saúde, especialmente em relação ao acolhimento e ao acompanhamento psicossocial das vítimas. As solicitações buscam compreender como funciona a rede de atendimento desde a identificação da violência até o acompanhamento psicológico e social das vítimas, além de verificar se a estrutura existente é suficiente para garantir proteção integral às crianças e adolescentes. Segundo Franklin, a violência contra crianças e adolescentes exige uma resposta rápida, articulada e especializada por parte do poder público. “Quando uma criança sofre violência, não basta interromper a agressão. É preciso garantir acolhimento, atendimento psicológico, acompanhamento da família e integração entre todos os órgãos da rede de proteção. Nosso papel é fiscalizar se essa estrutura está funcionando como deveria”, afirmou. Estrutura e atendimento especializado Um dos requerimentos é direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e solicita informações sobre a atuação da Policlínica de Atendimento Infantil (PAI), especialmente nos casos de abuso sexual, violência física, psicológica, maus-tratos e outras violações de direitos. O documento questiona quais serviços são oferecidos, como funciona o acolhimento das vítimas, se existe equipe multiprofissional especializada e quais protocolos são adotados nesses atendimentos. O parlamentar também pede informações sobre o número de casos atendidos pela unidade nos últimos anos, a existência de atendimento psicológico especializado e a articulação da PAI com os Conselhos Tutelares, assistência social, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e demais órgãos da rede de proteção. Atendimento psicossocial O segundo requerimento trata especificamente da atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do CAPSi no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. Franklin solicita esclarecimentos sobre os critérios de encaminhamento ao serviço, a capacidade de atendimento, a existência de filas de espera e o número de pacientes acompanhados entre 2024 e 2026. O documento também questiona como ocorre a articulação entre saúde, assistência social, educação, Conselhos Tutelares e sistema de justiça, além de solicitar informações sobre protocolos municipais específicos e ações de capacitação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento dessas vítimas. Para Franklin, o objetivo dos requerimentos não é apenas levantar dados, mas identificar possíveis fragilidades e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. “Precisamos garantir que nenhuma criança ou adolescente fique sem atendimento adequado depois de sofrer uma violência. A rede de proteção precisa estar preparada para acolher, cuidar e acompanhar essas vítimas de forma humanizada e integrada”, destacou. O vereador afirmou que acompanhará as respostas encaminhadas pelo Executivo e avaliará, a partir das informações recebidas, a necessidade de novas medidas para fortalecer o atendimento psicossocial e a proteção às crianças e adolescentes em Dourados.
Câmara de Dourados realiza audiência pública para debater políticas voltadas à população migrante
Iniciativa da Comissão de Direitos Humanos é aberta à comunidade e busca propostas que fortaleçam o acesso à políticas públicas A iniciativa é conduzida pelo presidente da comissão, vereador Franklin Schmalz (PT), e integra um processo de diálogo entre poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e representantes da população migrante para a elaboração de propostas que fortaleçam a garantia de direitos e o acesso a políticas públicas em Dourados. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados realiza, no dia 25 de junho, às 19h, audiência pública para discutir a realidade da população migrante, refugiada e apátrida do município e contribuir para a construção do Plano Municipal de Políticas Públicas voltado a esse público. A audiência pública é aberta à comunidade e resultado das discussões realizadas pela Comissão de Direitos Humanos junto a representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), secretarias municipais, conselhos e integrantes do Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Dourados (COMIRA). Segundo Franklin, o encontro será um espaço institucional de escuta e participação social, permitindo que migrantes, pesquisadores, gestores públicos e entidades apresentem contribuições para a construção do plano municipal. “O objetivo é ouvir experiências, identificar demandas e reunir contribuições que auxiliem na elaboração de políticas públicas alinhadas à realidade local e às necessidades da população migrante que vive em Dourados”, afirmou o vereador. Durante os debates preparatórios, foram abordados temas relacionados ao acesso aos serviços públicos, à promoção dos direitos da população migrante, ao fortalecimento das redes de acolhimento, à educação intercultural, à necessidade de garantir recursos para execução das ações previstas e ao desenvolvimento de estratégias compatíveis com a realidade do município. A audiência pública contará com a participação de representantes de universidades, instituições públicas, organizações da sociedade civil e membros da comunidade migrante. Além dos debates, haverá espaço para apresentação de estudos, pesquisas e experiências desenvolvidas na área. A construção do Plano Municipal de Políticas Públicas para Migrantes, Refugiados e Apátridas busca estabelecer diretrizes para ações permanentes de acolhimento, inclusão social e promoção de direitos, fortalecendo a atuação do município diante dos desafios e demandas apresentadas por essa população.
Franklin questiona Semas sobre suspensão de auxílio para pessoas em vulnerabilidade
Requerimento do vereador do PT questiona possível descontinuidade de benefícios previstos em lei municipal O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou na Câmara Municipal de Dourados, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), requerimento solicitando esclarecimentos à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) sobre a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município. Os benefícios estão previstos em lei municipal e fazem parte da política pública de assistência social voltada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos atendidos pela legislação estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias em cumprimento de medidas protetivas. O requerimento foi motivado após visitas realizadas pelo parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Segundo Franklin, durante as agendas foram recebidos relatos de servidores e usuários indicando que o benefício de Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado há, pelo menos, cinco anos no município. “O auxílio passagem e o auxílio transporte não são favores. Eles são direitos previstos na legislação e fundamentais para garantir acesso à proteção social, retorno familiar e deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o vereador. No documento, Franklin solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de pessoas atendidas, critérios de concessão e quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. O parlamentar também questiona se houve interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter causado a suspensão do serviço. Além disso, o requerimento pede cópia de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social. O vereador também aponta preocupação com a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social. Em consulta ao Portal da Transparência, o mandato identificou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial, sem identificação clara de despesas relacionadas especificamente ao Auxílio Passagem e ao Auxílio Transporte. Para Franklin, a fiscalização é necessária para garantir transparência e efetividade das políticas públicas. “Muitas famílias imigrantes e também pessoas em situação de rua não querem permanecer em Dourados, estão só de passagem mas não tem condição de chegar até outros municípios e aí acabam ficando na nossa cidade passando por muitas necessidades. Essa é uma das finalidades desse benefício”, destacou. O requerimento também questiona se existe planejamento administrativo e orçamentário para retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo previsão de contratação e início da execução dos serviços.
“Minha tribuna sempre foi a rua”, destaca Franklin após tomar posse como vereador
O dia 1º de janeiro marcou a posse de vereadores e prefeitos em todo o Brasil. Em Dourados, a cerimônia aconteceu pela manhã na Câmara Municipal. Segundo vereador mais votado do pleito de 2024, Franklin Schmalz (PT) assume o mandato como o mais jovem entre os 21 parlamentares eleitos e o primeiro vereador abertamente gay da história do município. Durante a solenidade, Franklin assinou o termo de posse e recebeu do colega de bancada, o veterano Elias Ishy, o broche de vereador. Em tom de agradecimento e celebração, destacou que sua trajetória como militante social foi decisiva para a conquista do mandato e que pretende seguir orientado pela voz das ruas. “Conquistamos este mandato vindo de baixo e pela esquerda, após muita mobilização e organização social. A eleição é uma consequência, não um fim e este mandato é mais uma ferramenta para lutar pela transformação da realidade. Minha tribuna sempre foi a rua, e é na rua que vou continuar ouvindo as pessoas para me guiar nesta nova tarefa.” Entre os 10 vereadores eleitos para o primeiro mandato, Franklin ressaltou, em entrevista ao portal da Câmara, a expectativa de corresponder à confiança dos eleitores que acreditaram em suas propostas de campanha. “Pretendo construir um mandato transparente, fiscalizador, participativo e popular, bandeiras que defendi na campanha e que agora precisam ser colocadas em prática. Vou buscar diálogo com a Prefeitura e articular ações com os governos estadual e federal para atrair recursos e projetos para Dourados. Espero que meus colegas na Câmara também estejam comprometidos em trabalhar pelo bem da cidade. Estou à disposição para colaborar em tudo o que for positivo para nossa comunidade.”
Franklin repercute documento do MP sobre possível improbidade administrativa na saúde de Dourados
Documento aponta possível improbidade administrativa em contratações temporárias de ACS e ACE durante vigência de concurso público O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, abordou na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (25), o avanço das investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Dourados para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE). O parlamentar repercutiu documento da 16ª Promotoria de Justiça que determinou o arquivamento de um procedimento administrativo inicial para abertura de medidas mais amplas relacionadas ao possível descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município e à apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, mesmo com concurso público vigente, o município continuou realizando contratações temporárias em larga escala para funções permanentes da saúde pública. O documento afirma que a prática pode configurar burla à regra constitucional do concurso público e manutenção deliberada de vínculos precários. No despacho, o promotor afirma que a administração municipal teria realizado “contratações massivas e contínuas” ignorando candidatos aprovados no concurso, além de apontar indícios de violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. O documento também menciona possível enquadramento por improbidade administrativa, destacando que a manutenção de contratações precárias para cargos permanentes pode representar tentativa deliberada de frustrar a licitude do concurso público. Durante sua fala, Franklin afirmou que a situação demonstra o esgotamento das tentativas de resolução administrativa do problema. “Quando vai para a Justiça, quer dizer que já não deu certo deixar chegar a esse ponto. Existe concurso vigente, existem pessoas aprovadas e qualificadas aguardando convocação enquanto o município mantém contratos precários”, declarou. O vereador também relembrou que acompanha a pauta desde o início e que o mandato esteve ao lado dos ACS e ACE em diversas mobilizações e cobranças pela convocação dos aprovados. “Essa sempre foi uma luta que nós acompanhamos de perto. Estivemos ao lado dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias defendendo a convocação dos aprovados e valorizando quem atua diretamente nos territórios”, destacou. Franklin ainda relacionou a falta de profissionais efetivos ao agravamento da situação da saúde pública em Dourados, especialmente diante dos surtos de dengue e chikungunya registrados no município. “A atenção primária é a base da saúde pública. Quando faltam agentes nos bairros, faltam visitas, prevenção e acompanhamento das famílias. Depois o impacto aparece nos hospitais lotados e na sobrecarga do sistema”, afirmou. O documento do Ministério Público também aponta descumprimento de cláusulas do TAC firmado pelo município, incluindo compromissos relacionados à regularização das contratações temporárias e nomeação dos aprovados em concurso público. Franklin afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando providências para garantir a convocação dos aprovados e o fortalecimento da saúde pública municipal.
Franklin protocola série de indicações para atender demandas do distrito de Itahum
Propostas apresentadas na Câmara cobram melhorias em serviços essenciais como saúde, segurança, iluminação e coleta de lixo O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, protocolou durante a sessão legislativa desta segunda-feira (25) uma série de indicações voltadas ao distrito de Itahum. As propostas cobram melhorias em serviços essenciais e atendem reivindicações apresentadas por moradores da comunidade. Entre as demandas encaminhadas pelo parlamentar estão pedidos de reforço na coleta de lixo, ampliação do atendimento da Unidade Básica de Saúde, aumento do patrulhamento da Guarda Municipal e manutenção da iluminação pública no distrito. Segundo Franklin, as indicações buscam dar visibilidade às dificuldades enfrentadas diariamente pela população de Itahum, especialmente pela distância de aproximadamente 52 quilômetros entre o distrito e a área urbana de Dourados. “Os moradores de Itahum têm direito ao acesso digno aos serviços públicos. Muitas vezes, a distância faz com que essas demandas fiquem invisíveis, mas elas impactam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o vereador. Coleta de lixo e saúde pública Uma das indicações solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e à empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos, Financial, maior frequência e regularidade na coleta de lixo no distrito. De acordo com os relatos recebidos pelo mandato, a demora no recolhimento tem provocado acúmulo de resíduos em vias públicas e residências, além de problemas relacionados ao mau cheiro, proliferação de insetos e riscos à saúde pública. Franklin destaca que garantir eficiência na coleta é fundamental para preservar as condições sanitárias e ambientais da comunidade. Ampliação do atendimento na UBS Outra indicação apresentada pelo vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Itahum, com atendimento nos períodos matutino, vespertino e noturno. Atualmente, moradores relatam dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido à limitação dos horários disponíveis na unidade. O problema afeta principalmente trabalhadores rurais, idosos, crianças e pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo. Para Franklin, ampliar o funcionamento da UBS é uma medida necessária para reduzir deslocamentos até a sede do município e garantir mais dignidade à população do distrito. Segurança e iluminação pública O parlamentar também protocolou indicação solicitando reforço do patrulhamento preventivo e fixo da Guarda Municipal em Itahum. Segundo moradores, a presença mais frequente das equipes contribuiria para aumentar a sensação de segurança e prevenir ocorrências no distrito. Além disso, Franklin pediu à SEMSUR a realização de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas em diferentes pontos da comunidade. A deficiência na iluminação pública tem gerado insegurança e dificuldades de deslocamento durante o período noturno, especialmente em áreas de maior circulação de moradores. “O distrito precisa de mais atenção do poder público. Estamos falando de demandas básicas, mas que fazem diferença direta na vida das pessoas”, reforçou o vereador. Franklin afirmou que seguirá acompanhando os encaminhamentos das indicações e cobrando providências das secretarias responsáveis para garantir melhorias concretas à população de Itahum.
Franklin cobra explicações sobre ausência de auxílio passagem e transporte na assistência social de Dourados
Requerimento questiona possível descontinuidade de benefícios previstos em lei para população em situação de vulnerabilidade O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, apresentou durante a sessão desta segunda-feira (25) um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) sobre a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município. Os benefícios estão previstos na Lei Municipal nº 4.860/2022 e fazem parte da política pública de assistência social voltada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos atendidos pela legislação estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias em cumprimento de medidas protetivas. O requerimento foi motivado após visitas realizadas pelo parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Segundo Franklin, durante as agendas foram recebidos relatos de servidores e usuários indicando que o benefício de Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado há, pelo menos, cinco anos no município. “O auxílio passagem e o auxílio transporte não são favores. Eles são direitos previstos na legislação e fundamentais para garantir acesso à proteção social, retorno familiar e deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o vereador. No documento, Franklin solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de pessoas atendidas, critérios de concessão e quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. O parlamentar também questiona se houve interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter causado a suspensão do serviço. Além disso, o requerimento pede cópia de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social. O vereador também aponta preocupação com a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social. Em consulta ao Portal da Transparência, o mandato identificou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial, sem identificação clara de despesas relacionadas especificamente ao Auxílio Passagem e ao Auxílio Transporte. Para Franklin, a fiscalização é necessária para garantir transparência e efetividade das políticas públicas. “Muitas famílias imigrantes e também pessoas em situação de rua não querem permanecer em Dourados, estão só de passagem mas não tem condição de chegar até outros municípios e aí acabam ficando na nossa cidade passando por muitas necessidades. Essa é uma das finalidades desse benefício”, destacou. O requerimento também questiona se existe planejamento administrativo e orçamentário para retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo previsão de contratação e início da execução dos serviços.s à população de Itahum.
Com iniciativa de Franklin, audiência aponta caminhos para combater o assédio no serviço público
Foi realizada na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, a Audiência Pública sobre o combate ao assédio no serviço público municipal, uma iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), com participação de parlamentares, entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil. Foi realizada na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, a Audiência Pública sobre o combate ao assédio no serviço público municipal, uma iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), com participação de parlamentares, entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil. A audiência teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal. Durante o encontro, foram ouvidas experiências e análises jurídicas e institucionais sobre o tema, além de relatos de representantes sindicais de diferentes categorias do funcionalismo municipal. A mesa de abertura contou com a presença da deputada estadual Gleice Jane Barbosa (PT); do procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Jeferson Pereira; e dos vereadores Elias Ishy (PT), Inspetor Cabral (PSD) e Liandra Brambilla (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Encaminhamentos da audiência Como resultado do debate, foram definidos encaminhamentos que envolvem articulações legislativas, ações de fiscalização e cobrança do poder público municipal. Entre as principais medidas, destacam-se: Franklin Schmalz ressaltou que o enfrentamento ao assédio exige compromisso institucional e políticas públicas permanentes: “Não basta reconhecer o problema, é preciso construir mecanismos reais de proteção, acolhimento e responsabilização. Essa audiência foi um passo importante nesse caminho, e nosso mandato continuará atuando para transformar os encaminhamentos de hoje em ações efetivas e permanentes”. A audiência contou ainda com exposições da corregedora da UFGD, Profa. Dra. Thaisa Held, com a palestra “Assédio no Serviço Público: Identificar, Prevenir e Enfrentar”; do advogado Bruno Rumiatto, que abordou o tema “Direitos do(a) Servidor(a) em Casos de Assédio: O Que Diz a Lei”; da advogada e professora Daniela Menin, com a palestra “Aplicações práticas das atualizações da NR 1”; e da bacharel em direito Valesca Leão, mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD e assessora do vereador Franklin, que apresentou um breve compilado sobre a legislação municipal vigente relacionada ao assédio no serviço público. Também participaram lideranças sindicais do SIMTED, SINDENF, SINSEMD, SINDRACSE, FMTSUAS e da Guarda Municipal, entre outros representantes.
Após cobranças de Franklin, licitação do CEU da Cultura avança em Dourados
Empresa JR Construções foi classificada como vencedora do processo; obra ultrapassa R$ 2 milhões em investimentos federais Após uma série de cobranças públicas e requerimentos apresentados pelo vereador Franklin (PT), a licitação para construção do CEU da Cultura em Dourados avançou nas últimas semanas. Na quarta-feira (06), a empresa JR Construções e Locações LTDA foi habilitada, classificada e declarada vencedora do certame realizado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A obra será executada na Praça do Cinquentenário e conta com recursos federais superiores a R$ 2 milhões garantidos pelo Governo Lula. O CEU da Cultura é um equipamento público voltado para atividades culturais, educativas e sociais, com estrutura prevista para biblioteca, salas multiuso, áreas de convivência, espaços de formação e incentivo à produção cultural local. Nas últimas semanas, Franklin vinha denunciando a demora no andamento da obra e a situação de abandono da Praça do Cinquentenário, cobrando agilidade do poder público estadual no processo licitatório. Poucos dias depois, o processo teve novas movimentações, incluindo análise técnica da proposta vencedora e encerramento da fase recursal. De acordo com parecer técnico da Agesul, a proposta apresentada pela JR Construções, no valor de R$ 2.019.799,13, atende às exigências do edital e foi considerada compatível com os preços de mercado e com o orçamento previsto para a obra. O documento também aponta que a empresa apresentou cronograma físico-financeiro compatível com o prazo previsto e sem indícios de sobrepreço ou inexequibilidade. Para Franklin, a pressão pública e a fiscalização constante do mandato devem continuar. “Nós cobramos desde o ano passado respostas sobre essa obra e seguimos acompanhando diariamente o portal de licitações. Agora tivemos uma movimentação e esperamos que o processo avance rapidamente para o início das obras”, afirmou. O vereador destaca que o CEU da Cultura representa um investimento estratégico para a juventude de Dourados. “Estamos falando de um espaço que pode transformar a realidade cultural e social da comunidade, oferecendo acesso à leitura, formação, cultura e convivência”, completou. Apesar do avanço, Franklin afirma que seguirá acompanhando os próximos passos até a homologação definitiva da licitação e a assinatura da ordem de serviço. “A população já esperou tempo demais. Agora é garantir que essa obra saia do papel e aconteça de verdade”, concluiu.
Franklin cobra início das obras do CEU da Cultura em Dourados e alerta para abandono da Praça do Cinquentenário
Vereador denuncia demora na licitação e aponta riscos à saúde pública pela falta de manutenção no espaço O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, voltou a cobrar o início das obras do CEU da Cultura no município. A construção do equipamento foi aprovada em 2023, com recursos garantidos pelo Governo Federal que ultrapassam R$ 2 milhões, mas, dois anos depois, a obra ainda não saiu do papel. De acordo com o parlamentar, o projeto prevê a instalação do CEU da Cultura na Praça do Cinquentenário, um espaço com grande potencial para atividades culturais, educativas e comunitárias, mas que atualmente enfrenta problemas estruturais e de manutenção. Desde agosto de 2025, o mandato tem solicitado informações sobre o andamento da licitação, sem respostas efetivas por parte do poder público estadual. Apenas em abril deste ano houve avanço no processo, com a retomada das sessões de análise da documentação das empresas interessadas, publicada no Diário Oficial no dia 15. Franklin afirma que a demora tem impacto direto na população. “Estamos falando de um investimento importante, já garantido, que poderia estar transformando a realidade da região. Cada mês de atraso é uma oportunidade perdida para a cultura, a educação e a juventude de Dourados”, destacou. O vereador também relembrou que outros municípios já avançaram na implementação do projeto. Em agosto de 2025, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, inaugurou um CEU da Cultura em Campo Grande, enquanto Dourados segue aguardando o início das obras. O CEU da Cultura é um equipamento público voltado para o desenvolvimento de atividades culturais e sociais, com espaços como biblioteca, salas multiuso, estúdio de gravação, áreas de convivência e incentivo à produção cultural local. Franklin reforça que seguirá acompanhando diariamente o processo licitatório e cobrando transparência e agilidade para que a obra seja iniciada o quanto antes. Abandono da Praça do Cinquentenário preocupa e acende alerta na saúde pública Além da cobrança pela obra, o vereador também denunciou a situação atual da Praça do Cinquentenário. A falta de limpeza e manutenção tem resultado no acúmulo de lixo em diferentes pontos do espaço, criando condições favoráveis para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Para Franklin, o problema evidencia a ausência de ações básicas do poder público. “A saúde da população também depende de cuidado com a cidade. Não é só sobre obra nova, é sobre manter os espaços públicos em condições adequadas”, afirmou. O parlamentar alerta que o abandono de áreas públicas amplia os riscos sanitários, especialmente em um contexto de aumento de casos de arboviroses, e defende medidas urgentes de limpeza, manutenção e requalificação da praça. “Estamos cobrando o início de um equipamento importante como o CEU da Cultura, mas também o mínimo: uma praça limpa, segura e que não represente risco para a população”, completou.