Franklin apresenta projeto para adaptar escolas de Dourados às mudanças climáticas
Projeto de Lei ECOA estabelece diretrizes para conforto térmico, segurança em eventos extremos e educação ambiental na rede municipal Durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou o Projeto de Lei ECOA – Escolas com Adaptação Climática, uma proposta inovadora para preparar a rede municipal de ensino para os desafios das mudanças climáticas. O texto foi apresentado em conjunto com a Bancada do Clima, coalizão nacional que articula iniciativas legislativas para o enfrentamento da crise climática. A proposta surge em um momento crucial e conecta a qualidade do aprendizado com boas condições do ambiente escolar. “Como aprender e trabalhar em salas que parecem verdadeiras estufas?”, questiona o vereador. “Com as ondas de calor cada vez mais intensas, nossas escolas precisam estar preparadas. Por isso, protocolamos o PL ECOA para garantir ambientes mais seguros e adequados para aprender e ensinar”.O que prevê o projeto: O PL ECOA institui diretrizes para “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino”, com alguns eixos principais, como o conforto térmico e infraestrutura resiliente que prevê melhoria da climatização, ventilação, iluminação natural e proteção contra chuvas intensas, enchentes e deslizamentos; e protocolos de segurança que estabelecimento de estados de atenção, alerta máximo e emergência climática, em articulação com a Defesa Civil Municipal. Estão previstas ainda soluções verdes, adaptação curricular e protagonismo infantil, dando participação ativa às crianças e adolescentes na construção de soluções de adaptação climática. Dados alarmantes A iniciativa se baseia em dados nacionais e internacionais que revelam o impacto dos eventos climáticos extremos na educação. No Brasil, apenas no Rio Grande do Sul, 741 mil estudantes de mais de 2 mil escolas ficaram sem aulas devido às enchentes. Na região amazônica, a seca afetou cerca de 1.700 unidades escolares, impactando 436 mil alunos. “Estes números reforçam a urgência de políticas públicas que garantam ambientes escolares preparados para lidar com eventos extremos, reduzindo a vulnerabilidade das crianças e dos profissionais da educação”, argumenta Franklin. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde receberá pareceres técnicos antes de ser votado em plenário. A proposta representa um avanço significativo na discussão sobre justiça climática no âmbito municipal, posicionando Dourados na vanguarda das cidades brasileiras que estão tomando medidas concretas para proteger estudantes dos impactos das mudanças climáticas. “Esta é uma resposta propositiva e necessária aos desafios climáticos. Sua aprovação contribuirá para construir uma rede de ensino mais segura, sustentável e preparada para enfrentar as consequências das mudanças climáticas”, finaliza o vereador.
Franklin apresenta propostas para combater assédio no serviço público
O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou um conjunto de indicações à Prefeitura de Dourados com o objetivo de fortalecer os canais de denúncia, ampliar a proteção aos servidores e estruturar políticas de prevenção ao assédio no serviço público municipal. As medidas fazem parte dos encaminhamentos da audiência pública realizada em julho deste ano, que teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal de Dourados. Entre os encaminhamentos apresentados estão: Segundo Franklin, os encaminhamentos são resultado da escuta da população e dos relatos trazidos durante a audiência. As indicações reforçam o compromisso do Legislativo em acompanhar e cobrar a efetividade das políticas de enfrentamento ao assédio, contribuindo para um ambiente institucional mais ético, inclusivo e respeitoso.
Câmara de Dourados aprova projeto de Franklin que combate a cyberpedofilia
Texto proposto pelo vereador do PT estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas A Câmara Municipal de Dourados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a Lei “Infância é pra sonhar, não pra explorar”, voltada ao combate, conscientização e enfrentamento à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet. Aprovado em duas votações, o texto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A proposta, que contou com o apoio de todos os vereadores, estabelece diretrizes para prevenção, repressão e atendimento às vítimas, envolvendo escolas, órgãos públicos, conselhos tutelares, Ministério Público, sociedade civil e plataformas digitais. Entre os principais pontos da Lei estão previstas campanhas educativas sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual no meio virtual; divulgação permanente do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos; atendimento multidisciplinar e humanizado às vítimas; e a formação continuada para servidores públicos e agentes da rede de proteção. Segundo Franklin, a medida representa um avanço importante na proteção das crianças e adolescentes de Dourados. “A internet trouxe muitas oportunidades, mas também abriu espaço para crimes cruéis contra a infância. Com essa lei, queremos fortalecer a rede de proteção, criar instrumentos de prevenção e garantir que nossas crianças tenham direito ao cuidado, à dignidade e ao sonho, sem serem expostas à exploração digital”, afirmou o vereador.
Franklin e Ishy propõem criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Dourados
Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma indicação conjunta à Prefeitura de Dourados solicitando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta visa instituir um espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Nesse sentido, os parlamentares encaminharam, junto à indicação, uma proposta de minuta legislativa para facilitar a tramitação e fortalecer o caráter colaborativo da sugestão. Segundo Franklin, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a ausência de um órgão oficial voltado à pauta da diversidade sexual e de gênero representa um grave obstáculo para a construção de políticas públicas inclusivas. “Sem um conselho específico, a comunidade LGBTQIAPN+ permanece excluída dos espaços institucionais onde se discutem as ações do poder público”, afirma. Além disso, tramita no Ministério Público Estadual, Procedimento Administrativo que visa acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da discriminação racial e à população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho também contribui para esse processo, demonstrando o compromisso da Câmara em atuar de forma propositiva e atenta às demandas da sociedade civil. Vale lembrar que, no ano passado, Elias Ishy apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, mas a proposta foi arquivada por orientação da Procuradoria Legislativa, alegando que a matéria exige iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo o vereador, a criação do Conselho é um passo necessário para assegurar direitos, combater a discriminação e consolidar políticas públicas que reconheçam a diversidade como valor social e democrático. “Dourados precisa estar à altura dos desafios da inclusão e do respeito. Este conselho é um instrumento fundamental para isso”, completa.
“A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”: projeto de Franklin agora é lei em Dourados
Na última sessão da Câmara Municipal de Dourados, foi aprovado o projeto de lei do vereador Franklin Schmalz (PT) que institui a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”, de caráter permanente, para conscientização e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual nas vias terrestres urbanas e rurais do município. A proposta foi aprovada com amplo apoio, reforçando a importância da segurança e dignidade das mulheres no espaço público. O projeto de Franklin é uma resposta à realidade alarmante da violência contra mulheres na cidade, que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocupa a quinta posição no ranking nacional de taxas de estupros. Casos como o da estudante universitária que foi estuprada a caminho da UFGD em 2022, após ser abordada em frente a um terreno baldio, evidenciam a necessidade urgente de medidas estruturais para garantir segurança no deslocamento diário das mulheres. “A rua é pública, mas o corpo das mulheres não. Segurança não é favor, é direito, não podemos permitir que nossas mulheres se exponham a riscos diariamente. Este projeto é uma forma de garantir que o poder público cumpra seu dever de proteger suas cidadãs,” afirmou Franklin, que tem feito da segurança feminina uma de suas principais bandeiras no Legislativo. Ações previstas no projeto O texto do projeto define uma série de medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, incluindo: ● Campanhas educativas para conscientizar a população sobre o que constitui assédio e como denunciar; ● Formação permanente dos profissionais que atendem vítimas para evitar a revitimização; ● Melhoria na iluminação pública e limpeza de terrenos baldios, para reduzir os riscos em locais isolados; ● Monitoramento prioritário em áreas de maior circulação de mulheres, como escolas, universidades e locais de trabalho. Além disso, o projeto permite a instalação de placas informativas com orientações sobre segurança e canais de denúncia em locais estratégicos, promovendo a visibilidade dos direitos das mulheres e incentivando a denúncia de abusos. Compromisso com a segurança no entorno universitário A aprovação do projeto faz parte de um conjunto de ações que Franklin tem promovido para aumentar a segurança das mulheres em Dourados. Recentemente, o vereador se reuniu com representantes do Centro Acadêmico Águia de Haia (CAAH), do Centro Acadêmico de Relações Internacionais Celso Amorim (CARI/UFGD), do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e com a deputada estadual Gleice Jane (PT) para discutir a insegurança no entorno de universidades como a UFGD, Anhanguera e Unigran. No encontro, estudantes relataram falta de iluminação, ausência de pontos de ônibus adequados e demora no atendimento de chamadas de emergência, fatores que aumentam os riscos de violência. Em resposta, Franklin protocolou uma indicação ao Executivo Municipal para a criação de um programa de combate ao assédio em pontos de ônibus, com instalação de dispositivos de segurança e monitoramento para proteger quem precisa se deslocar à noite.“Precisamos de ações concretas para proteger nossas estudantes e trabalhadoras. Não basta prometer, é preciso investir em segurança pública com responsabilidade,” reforçou Franklin. No mesmo sentido das ações empreendidas, o vereador Rogério Yuri (PSDB) está propondo, junto a Franklin, a criação de uma Frente Parlamentar para dar os encaminhamentos necessários. Rogério Yuri já apresentou as demandas ao ao Conselho Institucional de Segurança de Dourados com o objetivo de ampliar ações de combate à violência contra as mulheres.Próximos passosCom a aprovação do projeto, Franklin espera que a Prefeitura implemente as medidas previstas com agilidade, garantindo que as ruas de Dourados sejam seguras para todas as mulheres, independentemente do horário ou do local. “Seguiremos firmes ao lado das mulheres, cobrando providências efetivas e lutando por uma cidade onde todas possam andar sem medo,” concluiu o vereador.