Franklin indica emendas ao Orçamento 2026 com foco social, ambiental e cultural
Durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, a última do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (15), foram aprovadas as emendas indicativas apresentadas pelo vereador Franklin Schmalz (PT) ao Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Essas emendas sinalizam politicamente onde o Município deve investir, consolidando compromissos assumidos no debate orçamentário. A Emenda Indicativa nº 13/2025 orienta o Poder Executivo sobre a destinação de recursos públicos, apontando áreas que devem ser contempladas no orçamento municipal. Entre as prioridades aprovadas estão a garantia de recursos para a construção, ampliação, reforma e manutenção do Hospital da Vida e das unidades de saúde mental, incluindo o CAPS II, CAPS AD III e o CAPS Infantojuvenil. A emenda também reforça a necessidade de recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), por meio do chamamento de aprovados em concurso público. O texto aprovado contempla ainda ações socioassistenciais voltadas a migrantes, apátridas e refugiados, bem como à população LGBTQIAPN+, além de recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher. Na educação, a emenda aponta a necessidade de investimentos em materiais pedagógicos e acessíveis para as escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), além da previsão de recursos para a realização de concurso público. Também foram indicadas prioridades para mobilidade urbana e infraestrutura, como manutenção e execução de ciclovias, construção e reforma de pontos de ônibus, além do fortalecimento da coleta seletiva, da reciclagem e do incentivo à agricultura familiar e à agroecologia. Na área ambiental, a emenda garante a indicação de recursos para revitalização e cercamento de parques municipais, ampliação do plantio e manejo de árvores. Já no campo cultural, prevê apoio e fomento a feiras criativas e a eventos tradicionais e populares, como Carnaval, Festa Junina, Parada LGBTQIAPN+, Semana da Consciência Negra, Semana dos Povos Indígenas, Hip Hop, Capoeira, entre outros. Para Franklin, a aprovação das emendas na última sessão ordinária do ano reafirma o papel do Legislativo na disputa por prioridades. “Orçamento é escolha política. Essas emendas mostram que é possível planejar Dourados com foco nas pessoas, na saúde, na educação, no meio ambiente e na cultura”, afirmou o vereador.
Franklin e Ishy propõem criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Dourados
Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma indicação conjunta à Prefeitura de Dourados solicitando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta visa instituir um espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Nesse sentido, os parlamentares encaminharam, junto à indicação, uma proposta de minuta legislativa para facilitar a tramitação e fortalecer o caráter colaborativo da sugestão. Segundo Franklin, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a ausência de um órgão oficial voltado à pauta da diversidade sexual e de gênero representa um grave obstáculo para a construção de políticas públicas inclusivas. “Sem um conselho específico, a comunidade LGBTQIAPN+ permanece excluída dos espaços institucionais onde se discutem as ações do poder público”, afirma. Além disso, tramita no Ministério Público Estadual, Procedimento Administrativo que visa acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da discriminação racial e à população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho também contribui para esse processo, demonstrando o compromisso da Câmara em atuar de forma propositiva e atenta às demandas da sociedade civil. Vale lembrar que, no ano passado, Elias Ishy apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, mas a proposta foi arquivada por orientação da Procuradoria Legislativa, alegando que a matéria exige iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo o vereador, a criação do Conselho é um passo necessário para assegurar direitos, combater a discriminação e consolidar políticas públicas que reconheçam a diversidade como valor social e democrático. “Dourados precisa estar à altura dos desafios da inclusão e do respeito. Este conselho é um instrumento fundamental para isso”, completa.