Franklin articula criação do Fórum Municipal LGBTQIAPN+ em Dourados
O espaço pretende reunir entidades, instituições públicas e movimentos sociais para fortalecer o debate e a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Dourados deu início, na última quinta-feira (30), à construção do Fórum Municipal LGBTQIAPN+, espaço que pretende reunir entidades, instituições públicas e movimentos sociais para fortalecer o debate e a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Franklin (PT), e reuniu representantes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Coordenadoria de Diversidade Sexual e Gênero de Dourados, das Comissões de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/Dourados, do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos Afro-brasileiros (COMAFRO), do Instituto Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (INTRAJUS), da Juventude Indígena da Diversidade (JUIND), do Coletivo TransGredir e do mandato da deputada estadual Gleice Jane (PT). Na abertura da reunião, Franklin destacou que a criação do fórum surge da necessidade de fortalecer a participação social diante da ausência de espaços institucionais voltados à defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. Segundo o vereador, apesar das solicitações apresentadas pelo Legislativo nos últimos anos, Dourados ainda não possui um Conselho Municipal LGBTQIAPN+, cuja criação depende do Poder Executivo. O município também não conta atualmente com um Conselho Municipal de Direitos Humanos. “Diante da ausência desses espaços de participação, entendemos que era necessário construir uma alternativa junto à sociedade civil. O fórum nasce para reunir quem já atua nessa pauta e construir propostas para enfrentar os desafios vividos pela população LGBTQIAPN+ em Dourados”, afirmou Franklin. Construção coletivaDurante o encontro foi apresentada uma minuta do regimento interno do fórum, contendo uma proposta inicial de composição, com participação de entidades da sociedade civil, universidades, instituições públicas e movimentos organizados, além de deliberações sobre o funcionamento do espaço. Os participantes também compartilharam diagnósticos sobre a realidade da população LGBTQIAPN+ em Dourados, apontando dificuldades relacionadas ao acesso à saúde, à assistência social, à garantia de direitos e ao enfrentamento da violência e da discriminação. Ao final da reunião, ficou definido que novas entidades e coletivos serão convidados a integrar a iniciativa, ampliando a representatividade do fórum. Lançamento será em AgostoComo encaminhamento, os participantes definiram que a assembleia de lançamento do Fórum Municipal LGBTQIAPN+ será realizada em Agosto, com data a confirmar, durante a Sessão Solene em homenagem às instituições, coletivos, entidades e pessoas que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Dourados. A expectativa é que o fórum se torne um espaço permanente de diálogo entre sociedade civil e poder público, contribuindo para a elaboração de propostas, o acompanhamento de políticas públicas e o fortalecimento da defesa dos direitos humanos no município.
Franklin indica emendas ao Orçamento 2026 com foco social, ambiental e cultural
Durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, a última do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (15), foram aprovadas as emendas indicativas apresentadas pelo vereador Franklin Schmalz (PT) ao Projeto de Lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Essas emendas sinalizam politicamente onde o Município deve investir, consolidando compromissos assumidos no debate orçamentário. A Emenda Indicativa nº 13/2025 orienta o Poder Executivo sobre a destinação de recursos públicos, apontando áreas que devem ser contempladas no orçamento municipal. Entre as prioridades aprovadas estão a garantia de recursos para a construção, ampliação, reforma e manutenção do Hospital da Vida e das unidades de saúde mental, incluindo o CAPS II, CAPS AD III e o CAPS Infantojuvenil. A emenda também reforça a necessidade de recomposição do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate às Endemias (ACE), por meio do chamamento de aprovados em concurso público. O texto aprovado contempla ainda ações socioassistenciais voltadas a migrantes, apátridas e refugiados, bem como à população LGBTQIAPN+, além de recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher. Na educação, a emenda aponta a necessidade de investimentos em materiais pedagógicos e acessíveis para as escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), além da previsão de recursos para a realização de concurso público. Também foram indicadas prioridades para mobilidade urbana e infraestrutura, como manutenção e execução de ciclovias, construção e reforma de pontos de ônibus, além do fortalecimento da coleta seletiva, da reciclagem e do incentivo à agricultura familiar e à agroecologia. Na área ambiental, a emenda garante a indicação de recursos para revitalização e cercamento de parques municipais, ampliação do plantio e manejo de árvores. Já no campo cultural, prevê apoio e fomento a feiras criativas e a eventos tradicionais e populares, como Carnaval, Festa Junina, Parada LGBTQIAPN+, Semana da Consciência Negra, Semana dos Povos Indígenas, Hip Hop, Capoeira, entre outros. Para Franklin, a aprovação das emendas na última sessão ordinária do ano reafirma o papel do Legislativo na disputa por prioridades. “Orçamento é escolha política. Essas emendas mostram que é possível planejar Dourados com foco nas pessoas, na saúde, na educação, no meio ambiente e na cultura”, afirmou o vereador.
Franklin e Ishy propõem criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Dourados
Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma indicação conjunta à Prefeitura de Dourados solicitando a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+. A proposta visa instituir um espaço permanente de participação social, articulação institucional e formulação de políticas públicas voltadas à promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Nesse sentido, os parlamentares encaminharam, junto à indicação, uma proposta de minuta legislativa para facilitar a tramitação e fortalecer o caráter colaborativo da sugestão. Segundo Franklin, que atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a ausência de um órgão oficial voltado à pauta da diversidade sexual e de gênero representa um grave obstáculo para a construção de políticas públicas inclusivas. “Sem um conselho específico, a comunidade LGBTQIAPN+ permanece excluída dos espaços institucionais onde se discutem as ações do poder público”, afirma. Além disso, tramita no Ministério Público Estadual, Procedimento Administrativo que visa acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da discriminação racial e à população LGBTQIAPN+ em Dourados. A criação do conselho também contribui para esse processo, demonstrando o compromisso da Câmara em atuar de forma propositiva e atenta às demandas da sociedade civil. Vale lembrar que, no ano passado, Elias Ishy apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o mesmo objetivo, mas a proposta foi arquivada por orientação da Procuradoria Legislativa, alegando que a matéria exige iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Segundo o vereador, a criação do Conselho é um passo necessário para assegurar direitos, combater a discriminação e consolidar políticas públicas que reconheçam a diversidade como valor social e democrático. “Dourados precisa estar à altura dos desafios da inclusão e do respeito. Este conselho é um instrumento fundamental para isso”, completa.