Franklin questiona Semas sobre suspensão de auxílio para pessoas em vulnerabilidade
Requerimento do vereador do PT questiona possível descontinuidade de benefícios previstos em lei municipal O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou na Câmara Municipal de Dourados, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), requerimento solicitando esclarecimentos à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) sobre a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município. Os benefícios estão previstos em lei municipal e fazem parte da política pública de assistência social voltada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos atendidos pela legislação estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias em cumprimento de medidas protetivas. O requerimento foi motivado após visitas realizadas pelo parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Segundo Franklin, durante as agendas foram recebidos relatos de servidores e usuários indicando que o benefício de Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado há, pelo menos, cinco anos no município. “O auxílio passagem e o auxílio transporte não são favores. Eles são direitos previstos na legislação e fundamentais para garantir acesso à proteção social, retorno familiar e deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o vereador. No documento, Franklin solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de pessoas atendidas, critérios de concessão e quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. O parlamentar também questiona se houve interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter causado a suspensão do serviço. Além disso, o requerimento pede cópia de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social. O vereador também aponta preocupação com a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social. Em consulta ao Portal da Transparência, o mandato identificou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial, sem identificação clara de despesas relacionadas especificamente ao Auxílio Passagem e ao Auxílio Transporte. Para Franklin, a fiscalização é necessária para garantir transparência e efetividade das políticas públicas. “Muitas famílias imigrantes e também pessoas em situação de rua não querem permanecer em Dourados, estão só de passagem mas não tem condição de chegar até outros municípios e aí acabam ficando na nossa cidade passando por muitas necessidades. Essa é uma das finalidades desse benefício”, destacou. O requerimento também questiona se existe planejamento administrativo e orçamentário para retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo previsão de contratação e início da execução dos serviços.
Franklin promove Escuta Pública sobre psicólogos e assistentes sociais escolares
O Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados recebeu, no dia 23 de outubro, uma Escuta Pública convocada pelo vereador Franklin Schmalz (PT). O objetivo do evento foi colher subsídios, experiências e demandas dos profissionais da educação e da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes sobre o trabalho essencial de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar. A Escuta Pública contou com uma participação diversificada e qualificada, incluindo integrantes do Conselho Tutelar, professoras, coordenadoras pedagógicas, direção escolar, psicopedagogos, além de psicólogos e assistentes sociais que atuam na Rede Municipal de Ensino (REME) e na rede estadual. O formato permitiu que os profissionais compartilhassem os desafios do dia a dia e a necessidade urgente de ampliar o suporte socioemocional à comunidade escolar. Os dados apresentados durante a reunião ilustram a demanda: atualmente, toda a REME é atendida por uma equipe de 5 assistentes sociais e 4 psicólogos, um número considerado insuficiente pelos participantes para a dimensão da rede municipal. Para enfrentar essa carência imediata, o vereador Franklin comprometeu-se a cobrar do Executivo Municipal a convocação do profissional de Psicologia aprovado em concurso público que ainda falta ser chamado. Como solução de médio prazo, foi discutida e considerada prioritária a criação de novos cargos de psicólogos e assistentes sociais no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) do município. Essa medida visa garantir uma expansão estrutural e permanente das equipes multiprofissionais nas escolas. “Esta Escuta Pública foi um passo fundamental para construirmos políticas públicas eficazes. Ouvimos quem vive a realidade das escolas e confirmamos que a presença desses profissionais é um pilar para a aprendizagem, a prevenção da violência e a garantia de direitos. A voz deles é que vai guiar nossas ações na Câmara”, declarou o vereador Franklin. Diante da riqueza de informações e da complexidade do tema, os participantes avaliaram como necessária a realização de uma Audiência Pública como próxima etapa, para ampliar o debate com a sociedade e aprofundar a construção de soluções. O fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente foi um eixo central dos debates. Ficou evidente que a atuação integrada de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é estratégica para identificar, acolher e encaminhar adequadamente casos de violação de direitos, fortalecendo todo o sistema de proteção. Mas, além disso, é preciso que as políticas públicas, sobretudo de saúde e assistência social funcionem para que famílias e crianças possam ser acompanhadas de forma permanente.
Franklin homenageia profissionais da Rede de Atenção Psicossocial em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados realizou, no dia 30 de setembro, uma Sessão Solene marcada pela entrega de Moção de Honradez, de iniciativa do vereador Franklin (PT), em reconhecimento a 18 profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Dourados e região. A homenagem integrou as ações do Setembro Amarelo e buscou valorizar o trabalho essencial de quem promove, cuida e defende a saúde mental, fortalecendo o acolhimento, a prevenção ao suicídio e a promoção da vida. Foram homenageados representantes de instituições como o CAPS, CAPS AD, CAPS IJ, Serviço Residencial Terapêutico, Residência Multiprofissional em Saúde Mental, cursos de Psicologia da UFGD, Anhanguera e UNIGRAN, Hospital Universitário, Policlínica Infantil, Polo Base de Dourados, Amitea, RAPS Dourados, Sejusp/MS, além de serviços municipais de atenção psicossocial. Na ocasião, Franklin destacou que esses profissionais, mesmo muitas vezes enfrentando limitações estruturais, têm atuado com dedicação, sensibilidade e compromisso em defesa da dignidade humana. “Reconhecer publicamente esse trabalho é também afirmar que a valorização da vida passa pelo fortalecimento da saúde mental. Cada instituição representada aqui é um pilar para que Dourados avance em acolhimento, respeito e prevenção”, afirmou o vereador. Com essa iniciativa, o Legislativo municipal reforça a importância de apoiar e fortalecer políticas públicas de saúde mental, em especial no contexto da Grande Dourados.
Franklin pede ação da Assistência Social no Acampamento Esperança para garantir inclusão no CadÚnico
Vereador do PT diz que ninguém deve ficar de fora de políticas públicas do Governo Federal O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou indicação solicitando à Prefeitura de Dourados e à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) que realizem visitas in loco às famílias do Acampamento Esperança, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), localizado às margens da rodovia MS-379, com o objetivo de garantir a inclusão dessas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A proposta é que a ação seja realizada pelo CRAS responsável pela área, através das chamadas Equipes Volantes, que são designadas justamente para atender comunidades de difícil acesso, como ribeirinhas, indígenas, quilombolas e assentamentos. Essas equipes têm estrutura e transporte próprio para realizar busca ativa e levar os serviços da assistência social até onde a população mais precisa. “A gente sabe que o CRAS é a porta de entrada da Assistência Social e que há estrutura para atender inclusive regiões rurais. Por isso, estamos cobrando que esse direito chegue também ao Acampamento Esperança. Ninguém pode ficar de fora das políticas públicas por conta da distância ou da condição social”, pontua Franklin. O vereador destaca ainda que o acesso ao CadÚnico é fundamental para que essas famílias tenham direito a benefícios como o Bolsa Família, entre outros programas que contribuem para o combate à pobreza e à promoção da cidadania. A indicação será encaminhada ao prefeito Marçal Filho e à Secretaria de Assistência Social, com expectativa de resposta e ação imediata.