Franklin solicita criação de linha específica de transporte coletivo para o IFMS Dourados
Vereador recebeu denúncias e reivindicações que apontam superlotação dos ônibus que atendem a unidade de ensino O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados realizada no último dia 17 de março, indicação solicitando ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) a criação de uma linha específica de transporte coletivo para atender os estudantes da unidade de Dourados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), com mais horários e veículos nos períodos de início e finalização das aulas. A solicitação surgiu a partir de denúncias e reivindicações recebidas pelo vereador, que apontam a superlotação dos ônibus que atendem o Instituto Federal. Atualmente, a linha de transporte coletivo que passa pela unidade de ensino também atende os moradores dos bairros da região, o que tem dificultado o deslocamento dos estudantes, obrigando muitos a aguardarem por longos períodos até conseguirem embarcar. O Instituto Federal de Dourados conta com aproximadamente 500 alunos, sendo que a maioria depende do transporte público para acessar as aulas. A criação de uma linha específica garantiria mais conforto, segurança e pontualidade no deslocamento dos estudantes. Melhoria no transporte público Para Franklin, a melhoria no transporte público para os alunos do IF Dourados é essencial para garantir o acesso à educação. A indicação foi encaminhada à Prefeitura de Dourados e à Agetran, e a expectativa é que a solicitação seja analisada e atendida o mais breve possível, promovendo mais acessibilidade e conforto aos estudantes de Dourados.
Franklin discute demandas dos feirantes com secretário de Agricultura Familiar
Vereador do PT mostrou preocupação com a estrutura oferecida aos comerciantes no Parque dos Ipês, Parque Alvorada e Feira Central O vereador Franklin Schmalz (PT) reuniu-se na última semana com o secretário municipal de Agricultura Familiar de Dourados, Bruno Pontin, para tratar das demandas dos feirantes e organizadores de feiras criativas no município. Entre os principais temas discutidos, destacaram-se a necessidade de manutenção e reforma dos espaços onde esses eventos são realizados, além da ampliação do apoio do poder público para viabilizar sua realização. Um dos pontos centrais da conversa foi a situação do Parque dos Ipês, cuja estrutura de tendas encontra-se danificada, representando riscos tanto para os trabalhadores quanto para o público. O secretário apresentou um plano para substituir a estrutura, ressaltando a necessidade de recursos para a execução do projeto. Diante disso, Franklin comprometeu-se a buscar a viabilização de emendas para atender a essa demanda. Outro espaço debatido foi o do Parque Alvorada, onde a feira semanal e as feiras criativas têm crescido significativamente nos últimos tempos. Além disso, foi abordada a situação da Feira Central. Segundo Bruno Pontin, a licitação vigente para a construção do pavilhão está sendo cancelada devido ao descumprimento contratual por parte da empresa responsável, e um novo processo licitatório deverá ser aberto. O secretário destacou que sua equipe está empenhada em atender às demandas e melhorar a infraestrutura da Feira Central, mas enfatizou que os prazos legais dos processos licitatórios precisam ser respeitados. Apesar disso, algumas melhorias já foram realizadas, como a retirada de árvores caídas. Além disso, a Secretaria está buscando estratégias para atrair mais público, como a promoção de apresentações culturais durante as feiras. Em relação às feiras criativas, Franklin defendeu a necessidade de maior integração entre as secretarias envolvidas – Cultura, Serviços Urbanos e Agricultura Familiar. Segundo ele, essa articulação é fundamental para modernizar e desburocratizar os processos administrativos, que muitas vezes dificultam ou até inviabilizam a realização dos eventos. O vereador ressaltou que já iniciou o debate sobre o tema na Comissão de Cultura da Câmara e na Secretaria de Cultura e que, em breve, levará a discussão à Semsur. “Quando um produtor cultural quer realizar um evento, ele precisa protocolar diversos documentos em diferentes órgãos. Muitas vezes, as exigências e a morosidade do processo podem inviabilizar esses eventos. Precisamos revisar esses protocolos e modernizar esse fluxo. É um trabalho que precisa ser articulado entre os órgãos responsáveis. Em um município como Dourados, onde o fundo de cultura é zero, ou seja, sem investimentos próprios, no mínimo, é necessário garantir condições para que os agentes culturais possam promover cultura”, afirmou Franklin. O vereador também destacou que, para melhorar os serviços, a estrutura e a qualidade das feiras livres e criativas, é necessário que as secretarias responsáveis disponham de equipes e infraestrutura adequadas para suprir as necessidades do setor, o que atualmente não é a realidade do município. “Nós recebemos na Câmara muitas demandas e, quando as levamos aos órgãos responsáveis, percebemos que, muitas vezes, elas não são atendidas porque não há estrutura suficiente. É urgente que a gestão municipal corrija esse problema por meio de mais investimentos, tanto materiais quanto humanos”, cobrou Franklin.
Franklin pede atualização da indenização por difícil acesso para servidores públicos
Vereador do PT levantou a questão após receber denúncias de que os valores estão congelados desde 2015 Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou solicitação ao prefeito Marçal Filho (PSDB) solicitando atualização dos valores de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores públicos municipais lotados nesses espaços. De acordo com denúncias recebidas pelo parlamentar, os valores pagos aos servidores nessas condições estão desatualizados desde 2015, conforme apontado nos Decretos nº 23/2025 e nº 1.611/2015. A defasagem não acompanha as mudanças sociais e econômicas dos últimos anos, tornando o exercício dessas funções ainda mais desafiador. Além disso, Franklin destacou que o deslocamento até esses locais é custoso e marcado pela precariedade das estradas, o que eleva os gastos com transporte e manutenção dos veículos utilizados pelos servidores. A falta de adequação nos valores pode impactar diretamente na continuidade do serviço, prejudicando tanto os trabalhadores quanto a população atendida. Diante da necessidade urgente de garantir condições dignas de trabalho e permanência desses profissionais nas localidades atendidas, o parlamentar reforçou a importância da readequação dos valores da indenização. O pedido solicita que o Município atualize os valores do difícil acesso, considerando a realidade atual e os desafios enfrentados pelos servidores públicos municipais. Feita a solicitação, Franklin aguarda um posicionamento da administração municipal e a implementação de medidas para garantir a valorização desses trabalhadores essenciais para o atendimento em regiões de difícil acesso em Dourados.
Bancada do PT na Câmara Municipal discute PAC da Saúde com prefeito Marçal Filho
Vereadores se encontraram com o chefe do Executivo acompanhados da deputada estadual Gleice Jane Os vereadores Franklin Schmalz (PT) e Elias Ishy (PT) reuniram-se, na última segunda-feira (24), com o prefeito de Dourados, Marçal Filho, e reafirmaram a disposição da bancada do Partido dos Trabalhadores em colaborar com a administração municipal na articulação política junto ao governo federal, visando garantir projetos e investimentos para Dourados. A deputada estadual Gleice Jane (PT) representou as bancadas estadual e federal da legenda. O prefeito estava acompanhado pelos secretários João Alcântara (Segov), Nilson Francisco da Silva (Semed) e o chefe de gabinete, Juarez de Oliveira. Um dos principais temas abordados no encontro foi o PAC Saúde. A deputada Gleice Jane questionou o prefeito sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento na área da Saúde, mencionando que Dourados foi contemplada com a construção de uma maternidade, cujo prazo de início da execução dos recursos – R$ 60 milhões – termina em abril. O prefeito confirmou a informação e explicou que, após avaliação, considerou-se mais adequado redirecionar os recursos para a construção de um novo hospital municipal, tendo em vista a precariedade da estrutura do Hospital da Vida. Ele argumentou que a maternidade do Hospital Universitário já atende a demanda com excelência e que estará em Brasília para formalizar o pedido de redirecionamento dos recursos. Os parlamentares concordaram com a proposta e se comprometeram a buscar apoio na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa para viabilizar a mudança. PAC Seleções Outro ponto tratado na reunião foi o PAC Seleções. O vereador Franklin Schmalz apresentou ao prefeito as sugestões que já havia encaminhado por meio de indicações, destacando a importância de Dourados se inscrever no programa para disputar recursos para obras prioritárias, como um novo Centro de Educação Infantil, um Centro Esportivo, aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde e investimentos em drenagem urbana, entre outros. Marçal Filho garantiu que o município deve participar da seleção e que já está em contato com sua equipe para definir os projetos que serão cadastrados, pois o prazo se encerra em 31 de março. SAMU Indígena Os vereadores questionaram sobre a implementação do SAMU Indígena, cuja ambulância, já garantida pelo Ministério da Saúde, encontra-se parada há um ano em Campo Grande devido à falta de uma base para sua instalação. O prefeito garantiu que o município tem interesse em receber a estrutura e informou que as negociações com o Hospital da Missão Caiuá avançaram, e devem haver adequações no espaço para abrigar a base. Além disso, a bancada federal do PT, por meio dos deputados Vander Loubet e Camila Jara, já sinalizou a destinação de emendas para custear o funcionamento do SAMU na reserva indígena e, futuramente, viabilizar a construção de uma base própria. Educação O vereador Elias Ishy, que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara, e a deputada Gleice Jane, professora, aproveitaram a presença do secretário municipal de Educação, Nilson Francisco, para tratar da falta de vagas na rede pública e das demandas da educação especial. O prefeito sinalizou que pretende viabilizar a ampliação das escolas e, diante das dificuldades enfrentadas pelo município, a deputada ressaltou a necessidade de o governo estadual reassumir suas responsabilidades na oferta das séries iniciais, pois essa sobrecarga tem recaído sobre a administração municipal. Gleice Jane afirmou que tem cobrado essa medida na Assembleia Legislativa e continuará pressionando para que o Estado cumpra com sua obrigação.
Franklin solicita informações sobre manutenção e concessão do transporte público de Dourados
No requerimento, vereador do PT solicita esclarecimentos sobre o número de veículos em operação e dados sobre arrecadação de tarifas O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou solicitação ao prefeito Marçal Filho (PSDB) Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à Viação Dourados, requerendo informações sobre a manutenção e inspeção dos veículos do transporte coletivo público do município. A iniciativa foi motivada por denúncias e reclamações da população quanto à falta de ventilação adequada nos ônibus, especialmente diante das altas temperaturas na cidade. No requerimento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o número de veículos em operação do transporte coletivo, manutenção e inspeção realizadas, condição de ventilação dos ônibus, entre outras coisas. Franklin ressalta que essas informações são essenciais para garantir a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários. Para o vereador, a transparência e a fiscalização do transporte coletivo são fundamentais para garantir um serviço público eficiente e seguro. “Os usuários enfrentam um transporte superlotado e com ventilação precária, tornando o deslocamento diário ainda mais desgastante. Precisamos de respostas e soluções para melhorar essa situação”, afirmou Franklin. Contrato da concessão Além da fiscalização sobre as condições dos veículos, o parlamentar já havia protocolado, na sessão do dia 24 de março, um outro requerimento solicitando informações sobre o contrato de concessão do transporte coletivo com a Viação Dourados. No documento, ele questiona as obrigações da empresa, valores arrecadados com a tarifa, número de usuários que pagam meia tarifa e dados sobre os dias de maior uso do transporte, além dos balanços anuais da concessão, caso existam. Essas informações, segundo o vereador, são fundamentais para avaliar a qualidade do serviço prestado e garantir transparência na gestão do transporte público. O parlamentar destacou a importância de um transporte público eficiente, acessível e bem estruturado, que atenda às necessidades da população e respeite os direitos dos usuários. Ele segue acompanhando o tema e cobrando providências da Prefeitura e das autoridades responsáveis.
Franklin solicita manutenção urgente na Feira Livre do Parque dos Ipês
Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (17), o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e ao Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Bruno Cézar Pontin, a realização de manutenção e reparos urgentes na Feira Livre do Parque dos Ipês, localizada na região central de Dourados. A Feira Livre do Parque dos Ipês desempenha um papel fundamental na economia local, gerando renda para pequenos produtores, incentivando o comércio de produtos frescos e impulsionando eventos gastronômicos e de artesanato. No entanto, a falta de manutenção tem prejudicado tanto os feirantes, que enfrentam dificuldades para trabalhar, quanto os consumidores, que lidam com desconforto e riscos estruturais no espaço. Após ouvir demandas de feirantes e frequentadores, Franklin elencou as principais necessidades de reparo no local: Segundo o vereador, é essencial que a Prefeitura de Dourados garanta infraestrutura adequada para que pequenos produtores e comerciantes possam desempenhar suas atividades com dignidade e segurança. A indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal, e a expectativa é que as melhorias sejam realizadas com a maior brevidade possível. Franklin também solicitou um retorno sobre prazos e medidas que serão adotadas para solucionar os problemas apontados.
Franklin solicita medidas para segurança e mobilidade no entorno das universidades de Dourados
O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou duas indicações à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, solicitando ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e aos órgãos competentes a adoção de medidas para garantir mais segurança e mobilidade no entorno das universidades da cidade. As propostas atendem a reivindicações de estudantes e trabalhadoras que circulam entre a Faculdade Anhanguera, Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD (FADIR) e o Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), especialmente no período noturno, quando há maior vulnerabilidade a assédios e casos de violência. Indicação Nº 25/2025 – Iluminação, limpeza e patrulhamento A primeira solicitação envolve a manutenção da iluminação pública e limpeza dos canteiros na região, além da realização de monitoramento e patrulhamento da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída dos estudantes à noite. A medida busca coibir assédios e atos de violência contra mulheres, garantindo um ambiente mais seguro para quem precisa transitar pelo local. Indicação Nº 26/2025 – Ampliação do transporte coletivo A segunda proposta, encaminhada ao prefeito e à AGETRAN (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), solicita a criação de novos pontos de ônibus e ampliação dos horários da Linha 18/Unigran, que atende a região das universidades. A justificativa é que muitas estudantes e trabalhadoras precisam percorrer longas distâncias a pé até chegarem às paradas de ônibus, o que aumenta a exposição a situações de risco. A ampliação dos pontos e horários do transporte coletivo ajudaria a reduzir esse problema, oferecendo mais acessibilidade e segurança. “Garantir um transporte público adequado é uma forma de reduzir essas vulnerabilidades”, enfatizou o vereador. As indicações foram encaminhadas para análise do Executivo Municipal, e a expectativa é de que sejam atendidas com urgência para melhorar as condições de deslocamento e segurança na região universitária de Dourados.
Franklin participa de reunião decisiva sobre SAMU Indígena em Dourados
Principal preocupação no momento é evitar a devolução da ambulância enviada pelo Governo Federal O vereador Franklin Schmalz (PT) participou de um encontro na última quarta-feira (26), na Secretaria de Saúde de Dourados, para discutir a implementação de uma unidade descentralizada do SAMU na Reserva Indígena de Dourados. Se instalado, o projeto será pioneiro no Brasil e deve atender à população de mais de 20 mil indígenas. A reunião ocorreu após mais de um ano de entraves que atrasaram o projeto. A principal preocupação no momento é evitar a devolução da ambulância enviada pelo Governo Federal, que está parada na superintendência do Ministério da Saúde, em Campo Grande, desde abril de 2024. A falta de estrutura tem impedido o funcionamento do serviço. O maior desafio é a instalação da base para operacionalizar a ambulância e garantir a continuidade do atendimento. Inicialmente, a previsão era que a unidade fosse instalada no Hospital da Missão Caiuá, mas a instituição declinou da proposta. Agora, os envolvidos buscam alternativas viáveis para viabilizar o projeto. Definições: Como a saúde indígena é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federados, o projeto prevê a seguinte divisão de atribuições: Durante a reunião, a SESAI e o DSEI reafirmaram compromissos, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde também demonstrou disposição para manter sua participação no projeto. Já a Prefeitura de Dourados, representada pelo Secretário de Saúde, Márcio Grey Figueiredo, apontou desafios enfrentados pela nova gestão, mas reforçou o interesse no projeto, desde que haja viabilidade técnica, administrativa e financeira. Figueiredo solicitou até meados de março para apresentar uma resposta à SESAI sobre as medidas que poderão ser adotadas para a instalação da base e a definição de um cronograma de execução da obra. Caso contrário, o Ministério da Saúde alertou que a ambulância poderá ser remanejada para outro município, pois não pode permanecer inativa por mais tempo. A reunião contou com a participação de representantes da SESAI vindos de Brasília, gestores do DSEI-MS, do SAMU de Dourados, do Ministério Público Federal, lideranças comunitárias, do Conselho Municipal de Saúde e do controle social do SUS, além do Secretário Municipal de Saúde, Márcio Grey Figueiredo. O vereador Franklin reafirmou a importância do projeto e destacou seu compromisso em acompanhar a pauta para garantir um atendimento de urgência eficiente à população indígena de Dourados. Ele também se colocou à disposição para buscar recursos junto à bancada estadual e federal, a fim de viabilizar a construção e manutenção da base do SAMU Indígena no município.
Franklin solicita melhorias no transporte escolar e universitário de Dourados
Na sessão ordinária de segunda-feira (24), o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou indicação à Mesa Diretora solicitando providências da Prefeitura Municipal de Dourados para garantir o transporte adequado de estudantes da zona rural e acadêmicos indígenas no município. Uma das solicitações encaminhadas ao prefeito Marçal Filho (PSDB) e à Secretaria Municipal de Educação trata do cumprimento do Decreto Municipal nº 434/2001, que assegura o transporte escolar para estudantes da pré-escola e do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, residentes na zona rural. A demanda surgiu após denúncias, indicando que crianças da educação infantil dessas localidades, não estão sendo transportadas por veículos coletivos escolares até os Centros de Educação Infantil (CEIMs). A justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação seria a falta de adequação dos ônibus às normas de transporte coletivo, como a ausência de cadeirinhas apropriadas para crianças pequenas. No entanto, o decreto municipal já prevê a oferta desse serviço em veículos adequados e conduzidos por motoristas devidamente credenciados. Além disso, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) oferece assistência técnica e financeira aos municípios para garantir o transporte de estudantes da rede pública residentes em áreas rurais. Diante disso, a indicação reforça a necessidade de adequação dos ônibus do município para garantir que nenhuma criança seja impedida de acessar a escola por falta de transporte. Outra indicação apresentada pelo vereador, solicita alterações no trajeto da linha de transporte coletivo universitário disponibilizado pela Prefeitura de Dourados, que atende acadêmicos indígenas. Atualmente, os estudantes da Reserva Indígena de Dourados precisam se deslocar até a rotatória central, no sentido Itaporã, para embarcar no ônibus, o que tem causado dificuldades e pode levar à evasão universitária. A proposta é que o trajeto do ônibus universitário passe a incluir os seguintes pontos dentro da reserva: A proposta considera que o transporte escolar municipal já ingressa na reserva para atender alunos do ensino básico, demonstrando a viabilidade da adaptação da linha universitária. As indicações agora seguem para análise do Executivo Municipal.
Franklin discute valorização da enfermagem e fortalecimento da RAPS
Vereador se reuniu com o secretário de Municipal de Saúde, Márcio Figueiredo O vereador Franklin Schmalz (PT) reuniu-se com o secretário de Saúde, Márcio Grey Figueiredo, na última terça-feira (18) para tratar de demandas urgentes da área que chegaram ao seu mandato. Entre os temas abordados, destacou-se a reivindicação das categorias que atuam na base da saúde pública de Dourados. Franklin apresentou ao secretário a campanha pela valorização dos servidores municipais da enfermagem, que há anos enfrentam defasagem salarial sem reajustes. Outra preocupação levantada foram as reclamações dos servidores da UPA e do Hospital da Vida, que buscaram a Câmara após a decisão da FUNSAUD de suspender o pagamento da insalubridade aos trabalhadores. Para o vereador, apesar das dificuldades financeiras do município, é essencial que a gestão realize estudos de impacto e planejamento para garantir a valorização profissional, corrigindo injustiças e promovendo avanços nos direitos trabalhistas dos servidores que mantêm o funcionamento das unidades de saúde, do atendimento básico até a emergência. Além dessa, outras pautas foram discutidas no encontro, como a necessidade de implantação do SAMU Indígena e os atrasos no pagamento do Piso Salarial da enfermagem do Hospital da Missão. Sobre o SAMU, está prevista uma reunião intersetorial na próxima semana, com representantes do Ministério da Saúde. Já em relação ao piso, o secretário informou que a gestão efetuou os repasses atrasados ao hospital e que a situação deve ser normalizada. Por fim, Franklin colocou seu mandato à disposição da Sems (Secretaria Municipal de Saúde) para construir soluções para os desafios do setor, destacando a importância de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O vereador ressaltou a necessidade de ampliar e estruturar os serviços voltados à saúde mental, garantindo equipes multidisciplinares, melhores condições de trabalho e a expansão do atendimento para populações vulneráveis. Segundo ele, diante do crescente impacto dos transtornos mentais e dos desafios que envolvem a dependência química, é fundamental que sejam priorizadas as políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e tratamento, assegurando uma rede eficiente e acessível. O vereador já iniciou visitas às unidades de atendimento, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), e já defendeu na Câmara a construção de uma unidade do “CAPS III” em Dourados, estrutura que se destaca pelo funcionamento 24 horas e pelo atendimento contínuo e intensivo para casos mais graves.