Franklin protocola série de indicações para atender demandas do distrito de Itahum
Propostas apresentadas na Câmara cobram melhorias em serviços essenciais como saúde, segurança, iluminação e coleta de lixo O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, protocolou durante a sessão legislativa desta segunda-feira (25) uma série de indicações voltadas ao distrito de Itahum. As propostas cobram melhorias em serviços essenciais e atendem reivindicações apresentadas por moradores da comunidade. Entre as demandas encaminhadas pelo parlamentar estão pedidos de reforço na coleta de lixo, ampliação do atendimento da Unidade Básica de Saúde, aumento do patrulhamento da Guarda Municipal e manutenção da iluminação pública no distrito. Segundo Franklin, as indicações buscam dar visibilidade às dificuldades enfrentadas diariamente pela população de Itahum, especialmente pela distância de aproximadamente 52 quilômetros entre o distrito e a área urbana de Dourados. “Os moradores de Itahum têm direito ao acesso digno aos serviços públicos. Muitas vezes, a distância faz com que essas demandas fiquem invisíveis, mas elas impactam diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o vereador. Coleta de lixo e saúde pública Uma das indicações solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e à empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos, Financial, maior frequência e regularidade na coleta de lixo no distrito. De acordo com os relatos recebidos pelo mandato, a demora no recolhimento tem provocado acúmulo de resíduos em vias públicas e residências, além de problemas relacionados ao mau cheiro, proliferação de insetos e riscos à saúde pública. Franklin destaca que garantir eficiência na coleta é fundamental para preservar as condições sanitárias e ambientais da comunidade. Ampliação do atendimento na UBS Outra indicação apresentada pelo vereador solicita à Secretaria Municipal de Saúde a ampliação do funcionamento da Unidade Básica de Saúde de Itahum, com atendimento nos períodos matutino, vespertino e noturno. Atualmente, moradores relatam dificuldades no acesso aos serviços de saúde devido à limitação dos horários disponíveis na unidade. O problema afeta principalmente trabalhadores rurais, idosos, crianças e pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo. Para Franklin, ampliar o funcionamento da UBS é uma medida necessária para reduzir deslocamentos até a sede do município e garantir mais dignidade à população do distrito. Segurança e iluminação pública O parlamentar também protocolou indicação solicitando reforço do patrulhamento preventivo e fixo da Guarda Municipal em Itahum. Segundo moradores, a presença mais frequente das equipes contribuiria para aumentar a sensação de segurança e prevenir ocorrências no distrito. Além disso, Franklin pediu à SEMSUR a realização de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas em diferentes pontos da comunidade. A deficiência na iluminação pública tem gerado insegurança e dificuldades de deslocamento durante o período noturno, especialmente em áreas de maior circulação de moradores. “O distrito precisa de mais atenção do poder público. Estamos falando de demandas básicas, mas que fazem diferença direta na vida das pessoas”, reforçou o vereador. Franklin afirmou que seguirá acompanhando os encaminhamentos das indicações e cobrando providências das secretarias responsáveis para garantir melhorias concretas à população de Itahum.
Franklin cobra explicações sobre ausência de auxílio passagem e transporte na assistência social de Dourados
Requerimento questiona possível descontinuidade de benefícios previstos em lei para população em situação de vulnerabilidade O vereador Franklin (PT), da Câmara Municipal de Dourados, apresentou durante a sessão desta segunda-feira (25) um requerimento solicitando esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) sobre a execução dos benefícios eventuais de Auxílio Passagem e Auxílio Transporte no município. Os benefícios estão previstos na Lei Municipal nº 4.860/2022 e fazem parte da política pública de assistência social voltada ao atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os públicos atendidos pela legislação estão pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes e famílias em cumprimento de medidas protetivas. O requerimento foi motivado após visitas realizadas pelo parlamentar a equipamentos da rede socioassistencial, como a Casa da Acolhida e o Centro POP. Segundo Franklin, durante as agendas foram recebidos relatos de servidores e usuários indicando que o benefício de Auxílio Passagem não estaria sendo ofertado há, pelo menos, cinco anos no município. “O auxílio passagem e o auxílio transporte não são favores. Eles são direitos previstos na legislação e fundamentais para garantir acesso à proteção social, retorno familiar e deslocamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o vereador. No documento, Franklin solicita informações detalhadas sobre os últimos benefícios concedidos, valores executados, número de pessoas atendidas, critérios de concessão e quais equipamentos públicos são responsáveis pela operacionalização dos auxílios. O parlamentar também questiona se houve interrupção de contratos, ausência de licitação ou problemas orçamentários que possam ter causado a suspensão do serviço. Além disso, o requerimento pede cópia de processos administrativos, contratos, atas de registro de preços e demais instrumentos relacionados à aquisição de passagens terrestres destinadas à política de assistência social. O vereador também aponta preocupação com a aplicação dos recursos públicos destinados à assistência social. Em consulta ao Portal da Transparência, o mandato identificou previsão orçamentária superior a R$ 2,6 milhões para manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas e benefícios da política socioassistencial, sem identificação clara de despesas relacionadas especificamente ao Auxílio Passagem e ao Auxílio Transporte. Para Franklin, a fiscalização é necessária para garantir transparência e efetividade das políticas públicas. “Muitas famílias imigrantes e também pessoas em situação de rua não querem permanecer em Dourados, estão só de passagem mas não tem condição de chegar até outros municípios e aí acabam ficando na nossa cidade passando por muitas necessidades. Essa é uma das finalidades desse benefício”, destacou. O requerimento também questiona se existe planejamento administrativo e orçamentário para retomada ou implementação efetiva dos benefícios, incluindo previsão de contratação e início da execução dos serviços.s à população de Itahum.