Com iniciativa de Franklin, audiência aponta caminhos para combater o assédio no serviço público
Foi realizada na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, a Audiência Pública sobre o combate ao assédio no serviço público municipal, uma iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), com participação de parlamentares, entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil. Foi realizada na última quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Dourados, a Audiência Pública sobre o combate ao assédio no serviço público municipal, uma iniciativa do vereador Franklin Schmalz (PT), com participação de parlamentares, entidades sindicais, especialistas e representantes da sociedade civil. A audiência teve como objetivo principal discutir medidas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras da administração pública municipal. Durante o encontro, foram ouvidas experiências e análises jurídicas e institucionais sobre o tema, além de relatos de representantes sindicais de diferentes categorias do funcionalismo municipal. A mesa de abertura contou com a presença da deputada estadual Gleice Jane Barbosa (PT); do procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Jeferson Pereira; e dos vereadores Elias Ishy (PT), Inspetor Cabral (PSD) e Liandra Brambilla (PSDB), presidente da Câmara Municipal. Encaminhamentos da audiência Como resultado do debate, foram definidos encaminhamentos que envolvem articulações legislativas, ações de fiscalização e cobrança do poder público municipal. Entre as principais medidas, destacam-se: Franklin Schmalz ressaltou que o enfrentamento ao assédio exige compromisso institucional e políticas públicas permanentes: “Não basta reconhecer o problema, é preciso construir mecanismos reais de proteção, acolhimento e responsabilização. Essa audiência foi um passo importante nesse caminho, e nosso mandato continuará atuando para transformar os encaminhamentos de hoje em ações efetivas e permanentes”. A audiência contou ainda com exposições da corregedora da UFGD, Profa. Dra. Thaisa Held, com a palestra “Assédio no Serviço Público: Identificar, Prevenir e Enfrentar”; do advogado Bruno Rumiatto, que abordou o tema “Direitos do(a) Servidor(a) em Casos de Assédio: O Que Diz a Lei”; da advogada e professora Daniela Menin, com a palestra “Aplicações práticas das atualizações da NR 1”; e da bacharel em direito Valesca Leão, mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela UFGD e assessora do vereador Franklin, que apresentou um breve compilado sobre a legislação municipal vigente relacionada ao assédio no serviço público. Também participaram lideranças sindicais do SIMTED, SINDENF, SINSEMD, SINDRACSE, FMTSUAS e da Guarda Municipal, entre outros representantes.