Câmara rejeita emenda de Franklin que garantia 0,5% do orçamento para a Cultura em Dourados
A Câmara Municipal de Dourados foi contrária à proposta apresentada pelo vereador Franklin (PT) ao orçamento de 2026, que propunha a destinação mínima de 0,5% do orçamento municipal para a Cultura. A proposta de orçamento para 2026, enviada pelo prefeito Marçal e aprovada ontem pelos vereadores, prevê cerca de R$ 7,7 milhões para a Cultura, o que representa 0,36% do montante total de R$ 2,1 bilhões. A emenda apresentada por Franklin previa a realocação de recursos da publicidade institucional para a Secretaria Municipal de Cultura e para o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural. Subfinanciamento da cultura Durante a discussão em plenário, o vereador destacou que a destinação de 1% do orçamento para a Cultura é uma pauta histórica do movimento cultural e que sua emenda buscava um meio-termo, elevando o percentual dos atuais 0,36% para 0,5%.“Dentro dos R$ 7 milhões previstos no orçamento, R$ 5 milhões são para custeio. Restam apenas R$ 2 milhões para investimento e, destes, R$ 1,6 milhão são recursos do governo federal. Ou seja, o investimento próprio do município para incentivar eventos e atividades culturais não chega a R$ 500 mil. Nossa proposta realoca cerca de R$ 3 milhões dos gastos com publicidade para a Cultura”, afirmou Franklin. Dados orçamentários reforçam o argumento do parlamentar. Em 2024, o orçamento inicial da Cultura foi de pouco mais de R$ 4 milhões, sendo ampliado apenas posteriormente por meio de créditos adicionais. Já em 2025, ocorreu o cancelamento do Projeto Viva Cultura (antigo Renasce) que tinham previsão orçamentária de R$ 560 mil. Esses dados evidenciam um subfinanciamento estrutural da política cultural no município. Enquanto isso, a comunicação institucional teve, em 2025, quase o dobro do orçamento da Cultura e, em 2026, deve ultrapassar R$ 18 milhões. Rejeição do recurso A emenda do parlamentar, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, recebeu parecer contrário da Procuradoria e da Comissão de Finanças, sob a alegação de vício de iniciativa. Isso motivou Franklin a apresentar recurso ao plenário para tentar garantir a tramitação da proposta. Para o vereador, impedir a tramitação da emenda significaria impedir o debate público sobre o papel da Cultura no desenvolvimento de Dourados. O recurso foi votado na última sessão ordinária do ano, realizada ontem (15), e rejeitado por 18 votos a 3. Votaram favoravelmente ao recurso apenas o autor da emenda, vereador Franklin, seu colega de bancada Elias Ishy e o vereador Marcelo Mourão. Com a rejeição do recurso, a emenda não chegou a ser discutida nem votada. No encaminhamento de seu voto, Franklin argumentou que o parecer contrário à emenda foi utilizado como manobra para evitar que a proposta fosse debatida.“Infelizmente, a Câmara não quis aprimorar a proposta orçamentária enviada pelo prefeito e, mais uma vez, a Cultura foi negligenciada. Esse parecer equivocado foi utilizado como manobra do governo para evitar o debate público sobre o tema”, afirmou. Pareceres políticos Outras emendas apresentadas ao PPA (Plano Plurianual Anual) que estabelece metas e indicadores, de autoria do vereador Marcelo Mourão, também haviam recebido inicialmente parecer contrário da Procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, após um acordo com a liderança do governo, no qual o vereador decidiu retirar a maioria das propostas para garantir a aprovação de pelo menos essas duas, os pareceres destas foram alterados para favoráveis e elas foram debatidas, votadas e aprovadas. Essa situação evidenciou a utilização política dos pareceres, que deveriam seguir critérios técnicos, mas que têm sido desvirtuados dessa função para atender a interesses de conveniência do governo.