Franklin cobra transparência da Sanesul sobre custos e investimentos em Dourados
O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou nesta semana requerimento solicitando ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e à Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) informações detalhadas sobre os custos e investimentos realizados em Dourados no âmbito do contrato firmado com a empresa Ambiental MS Pantanal SPE S.A. para a prestação de serviços de esgotamento sanitário em 68 municípios do Estado. As informações devem ser encaminhadas no prazo de dez dias úteis, conforme a Lei de Acesso à Informação. O pedido tem como objetivo esclarecer como os recursos previstos na Parceria Público-Privada (PPP) estão sendo aplicados e se o município recebeu os investimentos prometidos. Segundo o contrato, R$ 96,5 milhões deveriam ter sido destinados a Dourados nos primeiros quatro anos — R$ 41,9 milhões em obras (CAPEX) e R$ 54,6 milhões em operação e manutenção (OPEX). Franklin também questiona se há separação contábil entre as receitas e despesas dos serviços de abastecimento de água e esgoto em Dourados, como determina a legislação federal, e por que foram contratados financiamentos adicionais junto ao BNDES, mesmo havendo previsão de repasses de recursos não onerosos do Orçamento Geral da União. “O contrato prevê investimentos milionários em Dourados, mas o que a população percebe é que boa parte da cidade ainda não tem rede de esgoto. Precisamos de transparência para saber onde e como esse dinheiro foi aplicado”, destacou o vereador. Segundo Franklin, a fiscalização é fundamental diante das dúvidas levantadas pela comunidade, especialmente quanto à falta de expansão da rede coletora e à possibilidade de que a PPP esteja sendo remunerada mesmo em áreas sem cobertura efetiva de esgotamento sanitário. O requerimento reforça que a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei nº 11.107/2005 e o Decreto nº 6.017/2007 obrigam os prestadores de saneamento a manter contabilidade individualizada por município, garantindo transparência econômico-financeira e prestação de contas específicas. “A população paga a conta todos os meses. O mínimo que o poder público deve garantir é transparência sobre quanto foi gasto, onde foi investido e qual o impacto real dessa PPP para Dourados”, completou Franklin.
Franklin cobra ações sobre evasão escolar na rede municipal de Dourados
Vereador do PT solicita informações sobre as principais causas, programas e projetos de enfrentamento em andamento. Após visita ao Conselho Tutelar de Dourados e diálogo com conselheiras sobre os desafios no acompanhamento de crianças e adolescentes fora da escola, o vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou requerimento à Semed (Secretaria Municipal de Educação) solicitando informações detalhadas sobre a evasão escolar na rede municipal de ensino. O documento, protocolado durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (20) , busca compreender a dimensão do problema e cobrar do poder público ações efetivas para garantir o direito à permanência e à aprendizagem de todos os estudantes. No requerimento, Franklin solicita dados sobre os índices de evasão registrados entre 2023 e 2025, discriminados por unidade escolar, etapa de ensino e faixa etária. Também pede informações sobre as principais causas da evasão, os programas e projetos de enfrentamento em andamento, as ações intersetoriais com áreas como assistência social e saúde, e as estratégias de busca ativa de alunos que abandonaram os estudos. “O Conselho Tutelar tem recebido uma quantidade alarmante de encaminhamento das escolas sobre evasão escolar e nós sabemos que esse problema pode ter diversas causas, cabe ao poder público articular a rede de políticas públicas para identificar essas causas e atuar para que nenhuma criança fique sem estudar”, destacou Franklin. O vereador também ressaltou que a evasão escolar não é apenas um problema educacional, mas social e estrutural, exigindo articulação entre diferentes políticas públicas. Segundo ele, sem dados claros e acompanhamento constante, a rede municipal não consegue agir preventivamente, o que aprofunda desigualdades e compromete o futuro das crianças douradenses. “Mais uma vez se faz necessário defendermos que as escolas contem com equipes multidisciplinares que tenham psicólogos e assistentes sociais para orientar, atender e fazer a busca ativa dos casos de evasão”, completou Franklin. O parlamentar defende que os dados levantados sirvam de base para novas políticas públicas e ações conjuntas entre educação, saúde e assistência social, especialmente nos territórios com maior vulnerabilidade.